Texto em primeira discussão beneficia famílias de baixa renda atendidas em hospitais da capital e da Baixada Fluminense.
Pacientes que realizaram cirurgia redutora no estado do Rio de Janeiro poderão receber suplementos para bariátricos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde. A medida atende a uma demanda antiga de moradores da capital, de Niterói e da Baixada Fluminense.
A proposta integra o Projeto de Lei 4.975/25, de autoria da deputada Giselle Monteiro (PL). O texto foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quinta-feira (15). Além disso, a iniciativa fortalece a assistência pós-operatória nas unidades estaduais de saúde.
Conforme o planejamento parlamentar, o Fundo Estadual de Saúde custeará os compostos vitamínicos e minerais. Dessa forma, o governo estadual pretende diminuir reinternações motivadas por anemia severa e desnutrição.
Critérios para bariátricos receberem os suplementos
- Inscrição no CadÚnico: O beneficiário deve possuir registro ativo no Cadastro Único federal para comprovar renda familiar vulnerável.
- Laudo médico oficial: O paciente precisa apresentar documento com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) do procedimento cirúrgico.
- Receita recente: A prescrição médica deve ter validade máxima de cento e oitenta dias para assegurar acompanhamento nutricional contínuo.
- Polivitamínicos essenciais: A distribuição de suplementos para bariátricos inclui doses periódicas de vitamina B12, ferro quelado, ácido fólico, cálcio e vitamina D.
- Locais de entrega: As farmácias populares e postos credenciados de cidades como Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Gonçalo farão a entrega regular.
Próximos passos e parcerias com a indústria farmacêutica
O projeto de lei ainda passará por uma segunda votação no plenário do parlamento fluminense antes de seguir para sanção governamental. Segundo a deputada Giselle Monteiro, a iniciativa complementa a Lei 11.335/26, responsável por fomentar a prática de atividades físicas para operados. Portanto, a ação garante assistência integrada ao paciente.
Além disso, o governo estadual poderá firmar convênios diretos com laboratórios para baratear a aquisição dos produtos em grande escala. Por fim, a deputada sustentou que o fornecimento contínuo de suplementos para bariátricos gera economia preventiva aos cofres públicos.