O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, publicou nesta sexta-feira (2 de outubro) uma norma determinando que ações visando interferir em processos já em andamento quando o autor não é parte na ação deverão ser submetidas à presidência da Corte. A medida, no entanto, apenas reafirma regras que já constam no Regimento Interno do STF, na resolução 706 de 2020 e em uma decisão proferida pelo próprio Fachin em maio...