Decisão monocrática assegura Carlos Januário no cargo enquanto auditorias apuram contratos públicos na Baixada Fluminense.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a troca de comando na Prefeitura de Japeri nesta terça-feira. Dessa forma, o desembargador Pedro Saraiva indeferiu o pedido liminar impetrado pela ex-prefeita Fernanda Ontiveros. A medida assegura a permanência de Carlos Januário à frente do Executivo na Baixada Fluminense.
A ex-prefeita pretendia anular a sessão legislativa que determinou a perda do seu mandato em outubro. Contudo, o magistrado considerou incabível examinar o mérito do mandado de segurança antes da manifestação de primeiro grau. Segundo o despacho, o juízo competente ainda aguarda o parecer do Ministério Público estadual.
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Entenda o cenário na Prefeitura de Japeri
- Placar no Legislativo: A Câmara Municipal aprovou a cassação de Fernanda Ontiveros por oito votos favoráveis e três contrários no dia dez de outubro.
- Denúncia de propina: A defesa da ex-mandatária acusa suposta oferta ilícita de quatrocentos mil reais e promessa de cargos a vereadores.
- Devassa em contratos: A atual gestão instaurou apurações administrativas em catorze processos, com foco em obras no bairro São Jorge e despesas da Educação.
- Fornecedor sob suspeita: Os técnicos do município fiscalizam pagamentos destinados à empreiteira Construflex diante de indícios de direcionamento licitatório.
Desdobramentos no Judiciário e posicionamento das partes
A ex-chefe do Executivo sustentava nos autos que dois vereadores investigados não tinham legitimidade para votar na sessão plenária. No entanto, o Judiciário fluminense entendeu que a disputa política deve seguir o rito regular da primeira instância. Por esse motivo, a nova administração da Prefeitura de Japeri encaminhou relatórios à Polícia Civil para subsidiar novos inquéritos.
Conforme manifestações públicas, os parlamentares citados e a direção da Construflex negam veementemente qualquer irregularidade nas condutas institucionais. Além disso, as defesas reiteram que comprovarão a lisura das ações perante os órgãos de controle. O espaço permanece aberto para que os citados apresentem esclarecimentos adicionais.