A Câmara Municipal de Japeri cassou neste sábado (10) o mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT). A decisão foi aprovada por oito votos a três em sessão que julgou processo político-administrativo.
Na mesma votação, os vereadores absolveram o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade). Com a saída da petista, Januário deve assumir o comando da Prefeitura nesta terça-feira (13).
O julgamento ocorreu após a Justiça liberar a sessão. Na sexta-feira (9), a 2ª Vara da Comarca de Japeri revogou liminar que impedia a continuidade do processo. A defesa da prefeita tentou suspender a votação no plantão do Tribunal de Justiça do Rio, mas o desembargador entendeu que não havia urgência excepcional para intervir.
O processo apurou suspeitas de irregularidades em licitações e de uso da estrutura da Prefeitura em atividades de campanha eleitoral antecipada. Uma das investigações da Câmara envolveu contrato de cerca de R$ 4 milhões da Secretaria Municipal de Educação para adequação da rede elétrica de escolas. Outra Comissão Parlamentar de Inquérito apontou problemas na área da saúde, como registros de cargas horárias incompatíveis e folhas de ponto assinadas antecipadamente.
No caso do vice, os vereadores concluíram que não havia elementos suficientes para a cassação. A avaliação considerou que Januário não exerceu efetivamente o mandato, o que afastou sua responsabilidade pelas irregularidades apontadas.
A defesa de Fernanda Ontiveros questionou a atuação de vereadores durante o processo e alegou possíveis irregularidades, mas essas acusações não foram analisadas no mérito durante o plantão judicial. Eventuais questionamentos ainda podem ser levados à Justiça.
A cassação muda o comando político do município da Baixada Fluminense. A posse do vice depende dos procedimentos administrativos de transmissão de cargo.