O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. A medida garante ao trabalhador brasileiro dois dias de repouso semanal remunerado sem que haja qualquer redução no salário.
A votação registrou ampla maioria, com 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário, emitido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O que muda para o trabalhador?
A proposta altera o texto constitucional para reduzir o teto da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Além da redução na carga horária, a matéria determina a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, devendo um deles ocorrer preferencialmente aos domingos.
Transição gradual
Para possibilitar a adaptação das empresas e do mercado de trabalho, a aplicação do novo regime de horas ocorrerá em etapas:
- Em 2 meses após a promulgação: A jornada semanal cai para 42 horas, garantindo os dois dias de repouso semanal remunerado.
- Em 1 ano e 2 meses: A carga de trabalho atinge o limite final de 40 horas semanais.
Exceção: A alteração não se aplica a profissionais de nível superior que recebam salários acima de 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente valores superiores a R$ 21.188 mensais).
Articulação e debate no Plenário
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou o apelo popular da pauta ao abrir os trabalhos:
“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, declarou o parlamentar.
Um dos momentos mais marcantes da sessão foi o discurso do senador Paulo Paim (PT-RS), histórico defensor da redução da jornada para 40 horas, que se despede da vida pública ao final deste mandato. Paim expressou agradecimento ao movimento popular que pressionou pela aprovação da medida.
Por outro lado, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), questionou a escassez de estudos de impacto econômico, enquanto o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) criticou a apreciação da pauta no meio do calendário eleitoral.
Próximos passos
Por se tratar de uma alteração à Constituição, a proposta necessita de aprovação por no mínimo 49 senadores em dois turnos de votação. Após a conclusão da votação em segundo turno, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.