O Ministério da Fazenda estima que a alíquota da reforma tributária sobre o consumo terá média efetiva de 8,5%. A declaração ocorreu em audiência no Senado Federal nesta terça-feira (17).
O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, falou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na sessão, ele explicou que o índice de 11,3% calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) funciona apenas como teto.
Durante a audiência pública, Durigan diferenciou o patamar máximo da cobrança real aplicada aos contribuintes. “11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média, é de 8,5%”, afirmou o representante do governo.
O que muda com a alíquota da reforma tributária
- O teto de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) permanece em 11,3%, patamar que o TCU fixou em outubro de 2026.
- A alíquota da reforma tributária cairá para a média efetiva de 8,5% devido à soma de descontos setoriais e isenções.
- Famílias de baixa renda terão alíquota zero por meio do mecanismo de cashback, que devolve parte do imposto pago no consumo.
- Empresas aproveitarão créditos tributários ao longo da cadeia produtiva pela não cumulatividade, evitando a cobrança de tributo sobre tributo.
Quem é afetado pelas reduções
De acordo com o Ministério da Fazenda, o percentual máximo de 11,3% incidirá somente sobre bens e serviços sem benefício fiscal. Porém, diversos setores contam com regimes diferenciados que diminuem o valor final cobrado do consumidor.
Além disso, a população mais pobre recebe devolução tributária para zerar o peso do imposto federal sobre itens básicos. Dessa forma, a alíquota da reforma tributária varia conforme o perfil de consumo e o segmento econômico.
Na prática, o cálculo da CBS considera tanto as isenções diretas quanto o abatimento de créditos acumulados nas etapas anteriores de produção. Assim, a cobrança efetiva sobre a economia brasileira fica 2,8 pontos percentuais abaixo do limite de referência.
Como funciona o cálculo das renúncias fiscais
Conforme explicou Dario Durigan aos senadores da CAE, o novo sistema evidencia o custo de cada benefício fiscal aprovado pelo Congresso. Por isso, qualquer desconto concedido a um setor específico eleva automaticamente a alíquota padrão paga pelos demais.
Com isso, os parlamentares visualizarão o impacto orçamentário imediato antes de aprovar novos incentivos tributários. “Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, declarou Durigan.
Outro lado e projeções do mercado
Por outro lado, estimativas divulgadas por analistas do mercado financeiro apontavam uma carga efetiva próxima a 9,4%, segundo o G1 e o Monitor Mercantil. Nesse contexto, agentes econômicos defendem a revisão de exceções setoriais para conter a alíquota da reforma tributária.
Até o fechamento desta edição, o plenário do Senado Federal ainda não havia marcado a data exata para votar a regulamentação final. Também não há dado oficial detalhado sobre o efeito isolado da medida na arrecadação do estado do Rio de Janeiro.
Após os debates na Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta seguirá para análise conclusiva dos senadores em plenário. Enquanto isso, a equipe econômica mantém a projeção de 8,5% como referência oficial para a alíquota da reforma tributária.