Governo federal planeja editar Medida Provisória após aprovação de emenda constitucional com 73 votos no plenário do Senado Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião ministerial nesta sexta-feira (6/11), em Brasília, para criar o Ministério da Segurança Pública. O Palácio do Planalto utilizará uma Medida Provisória nos próximos dias.
A decisão presidencial desmembrará a área de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além disso, o Palácio do Planalto aguardava a votação da proposta de emenda à Constituição para avançar com o plano. Na última terça-feira (3/11), o plenário do Senado Federal aprovou o texto-base da matéria por 73 votos favoráveis.
O governo federal agora acelera o desenho operacional da nova pasta institucional. Dessa forma, o Executivo federal finaliza os pareceres técnicos com a assessoria jurídica antes do envio ao Diário Oficial da União. Contudo, a Presidência da República ainda não definiu publicamente o nome do futuro titular do Ministério da Segurança Pública.
A nova pasta terá atribuições estratégicas na coordenação das políticas nacionais com estados e municípios. Segundo o governo, a estrutura vai fortalecer a cooperação entre forças locais e federais contra facções criminosas. Além disso, as regras da PEC autorizam o patrulhamento ostensivo da Polícia Rodoviária Federal em rodovias federais, ferrovias e hidrovias.
Outro ponto central envolve a destinação direta de recursos federais. O Ministério da Segurança Pública articulará o repasse de 10% do superávit financeiro do Fundo Social do pré-sal para equipar as corporações policiais. Assim, o governo pretende garantir investimentos contínuos em inteligência e operações de segurança pública.
Por outro lado, o Congresso Nacional ainda precisa realizar a sessão solene para promulgar formalmente a emenda constitucional. Enquanto isso, o presidente decidiu editar a MP para dar vigência imediata às ações do Ministério da Segurança Pública. O texto legal terá validade de 60 dias, prorrogável automaticamente por igual período.
O que muda com o Ministério da Segurança Pública
- Vigência imediata via MP: a nova pasta entra em funcionamento logo após a publicação no Diário Oficial, com até 120 dias para análise parlamentar.
- Divisão ministerial: a área de segurança pública ganha autonomia formal e sai da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Financiamento fixo: o setor receberá a fatia de 10% do superávit do Fundo Social do pré-sal para aparelhamento das forças policiais.
- Atuação ostensiva ampliada: a Polícia Rodoviária Federal ganha autorização legal para patrulhar ferrovias e hidrovias em todo o território nacional.
O que dizem os envolvidos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a medida durante pronunciamento oficial gravado na quinta-feira (5/11). Segundo o chefe do Executivo, a prioridade imediata do governo consiste em garantir recursos públicos estruturados para o combate ao crime organizado.
O presidente da República afirmou que o Ministério da Segurança Pública nasce para assegurar investimentos integrados e proteção direta ao cidadão. Por sua vez, o Senado Federal concluiu a votação da PEC com ampla maioria e aguarda a sessão conjunta do Congresso Nacional. Não há acusação formal contra autoridades nesta tramitação.
O Palácio do Planalto prevê assinar a Medida Provisória nos próximos dias para envio imediato ao Parlamento. Deputados federais e senadores analisarão o texto em comissão mista assim que a matéria iniciar a tramitação no Legislativo.