Proposta apresentada no Legislativo busca garantir dia útil de descanso sem gerar despesas extras aos cofres municipais.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Alto analisa uma proposta que concede folga para servidores públicos municipais durante dias úteis da semana. O Projeto de Lei, protocolado pela vereadora Martha do Aledio, pretende ampliar o bem-estar dos funcionários sem reduzir vencimentos e sem paralisar os atendimentos básicos prestados aos munícipes.
Conforme a justificativa parlamentar, a medida atende trabalhadores fora da escala de plantão para viabilizar a resolução de demandas pessoais em horário bancário e comercial. Além disso, o texto veda qualquer aumento de custo para a administração pública, preservando o equilíbrio fiscal do município fluminense.
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O que prevê a proposta de folga para servidores públicos
- Público-alvo: Beneficia exclusivamente funcionários efetivos e comissionados que não atuam sob regime de plantão ou escala de revezamento.
- Agendamento prévio: O descanso semanal exige escala antecipada junto a cada secretaria para evitar desfalques no expediente.
- Custo zero: A matéria proíbe expressamente a criação de novas despesas financeiras para os cofres da Prefeitura Municipal.
- Continuidade dos serviços: Os atendimentos essenciais e repartições públicas manterão a rotina normal de funcionamento.
Próximos passos e tramitação legislativa
Segundo o regimento interno da Casa de Leis, o texto seguirá para análise das comissões permanentes antes de entrar em votação no plenário. Caso receba aprovação definitiva dos vereadores, o Poder Executivo terá a atribuição de sancionar a matéria e regulamentar o cronograma de escalas em cada órgão público.