A Anvisa proíbe venda de teste de glicemia da marca Accu-Chek Active após constatar a circulação de lotes falsificados na plataforma Amazon. Segundo a publicação oficial desta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União, o órgão sanitário federal determinou o veto imediato à distribuição e ao uso desses produtos. Por causa dessa determinação federal, órgãos de proteção ao consumidor e comissões de saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) reforçaram o monitoramento preventivo. Além disso, a fiscalização atinge o comércio digital em cidades como Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Gonçalo.
Conforme a manifestação técnica da agência reguladora, a própria fabricante oficial identificou divergências graves nos anúncios veiculados na rede. Dessa forma, a farmacêutica comprovou a ausência de embalagem externa e inscrições em inglês restritas a compras governamentais. Portanto, os materiais não possuem garantia de esterilidade nem segurança para medições de pacientes com diabetes. Consequentemente, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) acompanha possíveis reflexos sanitários para blindar consumidores fluminenses.
Entenda a decisão em que a Anvisa proíbe venda de teste de glicemia
- Produtos vetados: A resolução atinge anúncios dos kits com cinquenta e cem tiras do medidor Accu-Chek Active.
- Irregularidades detectadas: Os lotes apresentavam embalagens violadas e inscrições exclusivas para compras públicas governamentais em língua estrangeira.
- Risco à saúde: Testes adulterados geram leituras imprecisas e elevam perigos de crises hiperglicêmicas graves em pacientes diabéticos.
- Ação no Grande Rio: Procons municipais da Baixada Fluminense intensificam a fiscalização contra estoques clandestinos e revendas virtuais irregulares.
Desdobramentos da fiscalização e posicionamento das partes
No entanto, a legislação sanitária brasileira determina que plataformas de comércio eletrônico respondam solidariamente por produtos médicos sem registro legal. Por esse motivo, as coordenadorias municipais de Defesa do Consumidor orientam os pacientes a checarem o registro sanitário nas embalagens físicas. Enquanto isso, a empresa Amazon mantém canais abertos para prestar esclarecimentos e cumprir os bloqueios determinados pelas autoridades. Por fim, entidades médicas do Rio de Janeiro recomendam que os pacientes adquiram insumos apenas em redes farmacêuticas credenciadas.