Decisão conjunta prevê publicação de dados bancários, fiscais e empresariais em página aberta ao público ainda nesta quinta-feira.
As coordenações de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e de Flávio Bolsonaro formalizaram, nesta quinta-feira (22), o consenso para a abertura simultânea dos sigilos de ambos os postulantes. Segundo a assessoria jurídica do pleito, o pedido conjunto segue para a análise do ministro André Mendonça, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, a publicidade irrestrita dos relatórios depende agora da chancela final da Corte eleitoral.
Além disso, o termo estabelece que os dados devem constar em uma página oficial de livre acesso na internet. O senador Camilo Santana, integrante da coordenação petista, protocolou o documento formal com as diretrizes do pacto. Conforme o acordo, as equipes têm até as 23h59 desta quinta-feira para encaminhar todas as declarações formais pendentes ao tribunal. Dessa maneira, as campanhas buscam dar transparência prévia ao processo perante os eleitores do Rio de Janeiro e de todo o país.
O que muda com a abertura simultânea dos sigilos
- Acesso irrestrito: Divulgação completa dos registros bancários e fiscais diretamente em sítio eletrônico de domínio público.
- Simetria total: A liberação ocorrerá no mesmo instante para ambos os concorrentes, sem prioridade de horário.
- Extensão a terceiros: Inclusão de dados de pessoas jurídicas e familiares que já autorizaram previamente o levantamento de restrições.
- Prazo regimental: Protocolo obrigatório das assinaturas até as 23h59 desta quinta-feira (22) sob relatoria do TSE.
Próximos passos e homologação judicial
Atualmente, o processo aguarda a assinatura de decisão interlocutória pelo gabinete do ministro André Mendonça. Caso o magistrado acolha as manifestações, o tribunal divulgará o endereço virtual onde a sociedade civil, órgãos de fiscalização e eleitores de municípios metropolitanos fluminenses — como Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo e Duque de Caxias — poderão consultar os arquivos. Até o fechamento desta edição, as defesas e assessorias de ambos os candidatos reiteraram que cumprem rigorosamente os prazos fixados no tribunal.