Parecer técnico aponta tratamento desigual na inteligência artificial e distorções algorítmicas entre as campanhas presidenciais.
A Procuradoria-Geral Eleitoral concluiu que a Meta descumpriu determinações do TSE durante o segundo turno presidencial. Conforme o parecer, a dona do Instagram, Facebook e WhatsApp violou a isonomia do pleito. Essa disparidade afeta diretamente a circulação de notícias em colégios eleitorais decisivos. Entre eles destacam-se a capital fluminense, Niterói, São Gonçalo e Duque de Caxias.
Além disso, o órgão ministerial pediu a aplicação imediata de sanções financeiras. A cobrança deve valer desde o momento inicial de cada irregularidade. Segundo o ministro relator Marco Aurélio Bellizze, a penalidade diária pode atingir um milhão de reais. Paralelamente, o tribunal investiga a atuação suspeita de 255 contas inautênticas no ecossistema digital.
Violações graves às determinações do TSE
A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou denúncias formais contra as falhas da plataforma:
- Inversão de sentido em traduções: O sistema traduzia termos críticos a Flávio Bolsonaro, como “futuro presidiário”, para o termo “future president”.
- Geração tendenciosa por IA: A busca por termos genéricos como “presidente” e “eleições” gerava imagens automáticas com o número 22.
- Falta de transparência: A plataforma não individualizou os anúncios suspensos nem enviou relatórios técnicos no fuso de Brasília.
- Risco de punição severa: A multa diária prevista pelo ministro relator varia entre quinhentos mil reais e um milhão de reais.
Defesa da empresa e próximos passos do julgamento
Por outro lado, a Meta protocolou manifestação sustentando que respeitou todas as decisões judiciais. A empresa alegou que reverteu restrições na conta publicitária do candidato petista. Além disso, a companhia informou a suspensão de anúncios eleitorais não autorizados no sistema.
No entanto, a Procuradoria sustentou que meras declarações genéricas não comprovam a neutralidade prática da plataforma. Em polos metropolitanos vitais como Nova Iguaçu e Belford Roxo, o consumo digital molda o voto popular. Diante disso, o Tribunal Superior Eleitoral deve analisar o mérito das multas nos próximos dias.