O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assinou decreto que oficializa o processo de transição governamental. A medida foi publicada nesta quarta-feira (14) e estabelece regras para a transferência de dados entre a atual e a futura gestão do Estado.
A Comissão de Transição Governamental será presidida pelo secretário da Casa Civil, Flávio Willeman. Integram o grupo os secretários de Planejamento e Gestão, Fazenda e Infraestrutura, além do subsecretário-geral da Casa Civil e do procurador-geral do Estado.
Pelas regras, o governador eleito poderá indicar até cinco pessoas para sua equipe de transição. Esses representantes terão acesso integral aos relatórios consolidados pela comissão.
O decreto fixa o dia 30 de outubro como prazo final para que todas as secretarias entreguem um diagnóstico detalhado de suas pastas. Os documentos devem informar a situação das contas públicas, o andamento dos programas em execução, projetos interrompidos e os temas prioritários para os primeiros 100 dias do próximo mandato.
O processo entra em vigor imediatamente e segue até a posse do novo governador. O objetivo declarado é garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais durante a troca de comando no Palácio Guanabara.