O plenário do Senado Federal retomou nesta terça-feira (13) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em análise pelos senadores.
A sessão desta terça-feira corresponde à quarta etapa de discussão da matéria no plenário. A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14). O governo federal busca viabilizar a análise do texto nos dois turnos ainda nesta semana, o que depende da tramitação da proposta e do apoio necessário entre os parlamentares.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa cumprir um rito diferente do aplicado aos projetos de lei comuns. Para ser aprovada no Senado, a PEC deve receber, em cada turno de votação, o apoio de pelo menos três quintos dos integrantes da Casa. Isso corresponde a, no mínimo, 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Como funciona a tramitação
A votação em dois turnos é uma exigência constitucional para mudanças na Constituição Federal. Caso a proposta alcance o número mínimo de votos nas duas etapas, poderá avançar para a próxima fase prevista no processo legislativo.
O calendário estabelecido para esta semana mantém a possibilidade de conclusão da análise no Senado, mas a aprovação depende do resultado das votações. A discussão em plenário permite que os senadores debatam o conteúdo da proposta antes de decidir sobre sua aprovação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manteve o cronograma de discussão mesmo após o primeiro turno das eleições, preservando a previsão de continuidade da análise da matéria.
O que está em debate
A escala 6×1 é um modelo de organização da jornada de trabalho no qual o empregado trabalha durante seis dias e descansa no sétimo. O debate sobre sua alteração envolve a organização das jornadas, o período de descanso dos trabalhadores e os possíveis impactos para empregadores e diferentes setores da economia.
A proposta busca modificar as regras constitucionais relacionadas à jornada de trabalho. Os efeitos concretos de uma eventual mudança dependerão do texto aprovado e das regras que vierem a disciplinar sua aplicação.
A votação prevista para quarta-feira (14) será uma etapa decisiva da tramitação no Senado. Para avançar, a PEC precisará alcançar o quórum constitucional tanto no primeiro quanto no segundo turno.