Impulsionado pela expansão da bancada conservadora no Congresso após o primeiro turno das eleições de 2026, o candidato do PL ao Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro, transformou a reconfiguração institucional em uma das principais bandeiras de sua campanha para a rodada final da disputa presidencial. A estratégia centraliza a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para remodelar o Poder Judiciário, em especial a estrutura e as competências do Supremo Tribunal Federal (STF).
O movimento ocorre em um momento em que as urnas desenharam uma nova correlação de forças na Câmara dos Deputados e no Senado. Ao contar com a base aliada do Partido Liberal e negociar adesões formais de siglas de centro e centro-direita, o parlamentar busca viabilizar o quórum qualificado de três quintos dos votos 308 deputados federais e 49 senadores indispensável para promulgar alterações na Carta Magna de 1988
O cardápio de mudanças na Suprema Corte
As medidas em elaboração nos bastidores da campanha miram pontos sensíveis da jurisprudência e da rotina dos tribunais superiores:
Restrição a decisões monocráticas: A imposição de freios ao poder de medidas cautelares individuais assinadas por ministros, obrigando que qualquer suspensão de atos do Poder Executivo ou de leis aprovadas pelo Legislativo passe imediatamente pela deliberação do plenário.
Fim da competência criminal do STF: O esvaziamento das funções penais originárias da Corte, transferindo o julgamento de inquéritos e ações penais de autoridades com foro privilegiado para instâncias inferiores ou tribunais específicos.
Quarentena e mandatos: A criação de períodos de quarentena mais rígidos para novos indicados e a retomada do debate sobre a substituição do cargo vitalício por mandatos com prazo determinado de permanência.
Pauta legislativa paralela: A reboque da reforma jurídica, a base planeja acoplar pautas caras ao eleitorado conservador, como a redução da maioridade penal e a extinção da reeleição para cargos do Executivo.
A aritmética parlamentar e a blindagem das cláusulas pétreas
A materialização dessa agenda depende da adesão orgânica de bancadas do Centrão. Embora os resultados legislativos tenham inflado as fileiras da oposição ao atual governo, a construção de um consenso sólido em torno de alterações no equilíbrio dos Três Poderes exige negociações complexas de cargos de mesa diretora e relatorias em ambas as Casas.
Especialistas em Direito Constitucional também alertam para barreiras jurídicas materiais. O artigo 60 da Constituição veda a deliberação de qualquer proposta tendente a abolir a separação dos Poderes, o que transforma eventuais textos aprovados em alvos imediatos de questionamento perante a própria Suprema Corte.
Ao vocalizar a pretensão de “mudar a Constituição”, Flávio Bolsonaro não apenas consolida a polarização contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas antecipa o clima de tensão institucional que aguarda o país no próximo ciclo de governabilidade. A disputa pelo voto no segundo turno passa, assim, a contemplar não apenas programas econômicos ou sociais, mas o próprio modelo de governança e os contornos de autoridade das instituições republicanas.