A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou e, poucas horas depois, retirou um pedido de tutela de urgência apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução de sua pena de 27 anos e três meses de prisão. A solicitação havia sido encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal que contesta a condenação do ex-mandatário por liderar a tentativa de golpe de Estado.
O recuo estratégico da defesa
A petição inicial sustentava que a manutenção do cumprimento da pena acarretava risco de dano irreparável à liberdade do ex-presidente enquanto o mérito da ação revisional não fosse deliberado. Contudo, pouco tempo após a formalização do pleito, os advogados protocolaram uma manifestação desistindo do requerimento cautelar urgente.
O documento de desistência não explicitou os motivos da mudança de posicionamento. Juristas e interlocutores apontam que a retirada rápida pode ter evitado tanto um eventual desgaste procedimental célere quanto possíveis atritos sobre competência interna dentro do tribunal, sobretudo em meio ao sensível calendário eleitoral.
As teses da Revisão Criminal mantida
Apesar da desistência da liminar, a Ação Revisional em si segue em tramitação sob a relatoria de Nunes Marques. A defesa busca a anulação integral do acórdão condenatório fundamentando-se em dois eixos centrais:
- Incompetência de órgão julgador: A tese principal alega afronta ao princípio do juiz natural, argumentando que a condenação imposta pela Primeira Turma do STF deveria ter sido apreciada e votada pelo Plenário da Corte.
- Cerceamento de ampla defesa: A defesa sustenta que o acesso a parte dos laudos periciais e provas digitais ocorreu de forma intempestiva e fragmentada durante a instrução, prejudicando o contraditório.
Situação prisional e impacto no cenário público
Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária concedida em março, após internação hospitalar para tratamento médico. A decisão de retirar a liminar mantém inalterado o cumprimento dessa custódia domiciliar, retirando a pressão imediata sobre o ministro relator para um despacho de soltura antes do julgamento do mérito da ação.
O movimento consolida a estratégia de concentrar esforços nos questionamentos estruturais da ação originária, transferindo a decisão definitiva para a análise colegiada da revisão criminal pelo Supremo.