O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiguem as supostas relações entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e concessionárias que administram cemitérios na cidade de São Paulo. Ao mesmo tempo, Dino vedou explicitamente que a PF inclua o também ministro do STF, André Mendonça, no escopo das apurações sem autorização prévia do plenário da Corte.
A decisão foi tomada no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo PCdoB, que questiona as regras e os altos preços dos serviços funerários e cemiteriais na capital paulista após as concessões à iniciativa privada.
O elo entre Vorcaro e os cemitérios O Banco Master, de Vorcaro, passou a ser citado no processo após surgirem indícios de vínculo econômico entre pessoas ligadas à instituição financeira e a Cortel, uma das concessionárias de cemitérios paulistanos. Documentos e atas da Cortel teriam sido assinados pelo cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, utilizando e-mails institucionais ligados ao Banco Master enquanto ele atuava como conselheiro da concessionária.
Dino solicitou que a Prefeitura de São Paulo e a agência municipal SP Regula apresentem documentos sobre a composição societária da Cortel e eventuais apurações financeiras nos próximos dias.
A situação do ministro André Mendonça O caso ganhou traços de crise interna no Supremo devido à proximidade de fatos envolvendo André Mendonça. Dino destacou no processo que Mendonça realizou uma reunião com Daniel Vorcaro (no Instituto Iter, fundado pelo próprio Mendonça) apenas um dia antes de o ministro pedir vista e suspender o julgamento dessa mesma ação sobre os cemitérios de São Paulo no STF.
Além da coincidência temporal, a decisão de Dino cita que o irmão de André Mendonça, Alexandre de Almeida Mendonça, trabalha na SP Regula justamente a agência municipal responsável pela fiscalização dos serviços públicos funerários concedidos na capital. Ele foi nomeado superintendente da agência e posteriormente promovido a secretário-executivo enquanto o julgamento ainda tramitava.
Limites da investigação Apesar de compilar as informações e oficiar as autoridades, Flávio Dino determinou que o material sobre a conduta de André Mendonça seja remetido ao presidente do STF, Edson Fachin, reforçando que qualquer investigação direta contra um membro do Supremo exige aval do plenário.
A apuração da Polícia Federal, portanto, deverá focar na atuação de Daniel Vorcaro e nas eventuais irregularidades e esquemas de influência financeira nos bastidores da concessão dos cemitérios paulistanos, sem colocar o ministro Mendonça como alvo direto da polícia neste momento.