O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, barrar o registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo do estado. Em sessão realizada nesta sexta-feira (11), o colegiado acompanhou integralmente o voto do relator e a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), confirmando que o ex-governador permanece com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa.
Cálculo da inelegibilidade e voto do relator
O núcleo da discussão jurídica concentrou-se na vigência da sanção aplicada ao político. O relator do processo, desembargador Bruno Bodart, destacou em seu voto que o trânsito em julgado da condenação se consolidou em julho de 2025. Dessa forma, com a aplicação dos prazos previstos pela legislação eleitoral e pela Lei da Ficha Limpa, o impedimento estende-se até o ano de 2033.
A defesa de Garotinho sustentou uma interpretação processual divergente, pleiteando que o marco inicial da contagem do prazo fosse fixado em uma data anterior o que, sob a tese apresentada, liberaria o candidato para concorrer no pleito. Os magistrados do tribunal, contudo, rejeitaram os argumentos de forma unânime, chancelando o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
Reação nas redes sociais e apelação a Brasília
O ex-governador não compareceu presencialmente ao tribunal para acompanhar o desfecho do julgamento. Pouco após a proclamação do resultado, Garotinho realizou uma transmissão ao vivo em suas redes sociais para se manifestar sobre o veto. Ele contestou o entendimento dos desembargadores fluminenses e confirmou que seus advogados já preparam um recurso ordinário perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Impacto na disputa pelo Palácio Guanabara
Até que o TSE aprecie o recurso em Brasília, Garotinho permanece formalmente fora da corrida pelo Palácio Guanabara. A decisão unânime do TRE-RJ impõe um obstáculo imediato à campanha do Republicanos no Rio de Janeiro, gerando incerteza sobre o aproveitamento do tempo de rádio e televisão e a viabilidade da candidatura enquanto a matéria aguarda deliberação em última instância.