O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a criação de mecanismos regulatórios para conter a expansão indiscriminada dos contratos de prestação de serviços por pessoa jurídica, fenômeno conhecido no mercado de trabalho como pejotização. Ao detalhar diretrizes econômicas que integram o programa da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o chefe da pasta apontou a urgência de blindar as contas da seguridade social contra a perda estrutural de arrecadação.
Em entrevista concedida ao serviço Broadcast, da Agência Estado, o ministro enfatizou que diagnósticos técnicos do governo indicam um movimento contínuo de substituição de postos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho por prestadores autônomos formalizados como pessoas jurídicas. Embora o modelo seja legalmente válido para diversas atividades especializadas, sua adoção generalizada pelo setor empresarial acaba suprimindo a base de recolhimento patronal e dos próprios trabalhadores, acelerando o crescimento do rombo previdenciário do país.
Para reverter esse quadro, a equipe econômica analisa alternativas que desestimulem o uso abusivo desse formato, incluindo a possibilidade de fixar parâmetros percentuais para as companhias ou exigir compensações contributivas daquelas que operem com ampla maioria do quadro funcional desvinculada do regime celetista. A proposta integra uma agenda ampla de consolidação fiscal que busca aliar o equilíbrio das contas públicas à garantia de proteção social duradoura aos trabalhadores brasileiros.