Primeira Turma do STF forma unanimidade para tornar réus Rodrigo Bacellar, TH Joias e desembargador
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos (conhecido como TH Joias) e o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O grupo passa a responder formalmente por obstrução de Justiça devido ao vazamento de dados confidenciais relativos a investigações contra o Comando Vermelho (CV).
A decisão do colegiado também acolheu a acusação contra Jéssica de Oliveira Santos, esposa de TH Joias, e Thárcio Nascimento Salgado, apontado pelos investigadores como operador de transações financeiras ligadas ao esquema.
Obstrução na Operação Zargun
De acordo com o Ministério Público Federal, os envolvidos atuaram de maneira coordenada para repassar informações antecipadas sobre mandados expedidos na Operação Zargun, deflagrada pela Polícia Federal. O alerta prévio permitiu a remoção de materiais e bens de interesse da apuração antes da chegada das equipes policiais aos endereços alvos.
A quebra de sigilo e a análise forense de aparelhos eletrônicos apreendidos revelaram comunicações diretas e o fluxo de dados restritos entre os agentes políticos e a participação atribuída ao magistrado federal.
Julgamento colegiado
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento integral da denúncia. Ao justificar a abertura da ação penal, o magistrado destacou a gravidade das condutas apontadas:
“Conforme evidenciado pela Procuradoria-Geral da República, há indícios de autoria e materialidade de que os denunciados Jéssica de Oliveira Santos, Macário Ramos Júdice Neto, Rodrigo da Silva Bacellar, Thárcio Nascimento Salgado e Thiego Raimundo de Oliveira Santos agiam em conluio para embaraçar as investigações que tramitavam no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de armas e drogas, corrupção de agentes públicos e lavagem de capitais”, afirmou.
O posicionamento de Moraes foi acompanhado de maneira unânime pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Com o acolhimento formal da denúncia, o processo entra na etapa de instrução no STF, momento em que serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além da produção de provas periciais para o posterior julgamento de mérito.