A Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Governo do Estado, Eduardo Paes (PSD), ao pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) após ação movida pelo Partido Liberal (PL).
O caso envolve um vídeo publicado no canal oficial da Prefeitura do Rio no YouTube durante uma cerimônia institucional realizada no Palácio da Cidade. Na ocasião, o cantor Dudu Nobre cantou a frase “Respeite Eduardo Paes para Governador”, considerada pela Justiça uma mensagem de conteúdo eleitoral antes do período permitido.
TRE entendeu que houve promoção eleitoral
Na decisão, o relator Aluisio Gonçalves de Castro Mendes concluiu que a permanência do vídeo em um canal institucional da Prefeitura ampliou a divulgação da mensagem e caracterizou propaganda eleitoral antecipada.
Além da multa, a Justiça determinou a retirada do trecho da transmissão que continha a manifestação do artista.
Defesa alegou manifestação espontânea
A defesa de Eduardo Paes sustentou que a cerimônia tinha caráter exclusivamente institucional e que a fala de Dudu Nobre foi espontânea, sem qualquer combinação prévia ou pedido explícito de voto.
O magistrado, no entanto, entendeu que a expressão fazia referência direta a uma futura candidatura ao Governo do Estado e que a utilização de um canal oficial da administração pública agravou a irregularidade.