Crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no ambiente virtual poderão ter punições mais severas. O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que endurece as penas para esse tipo de crime, incluindo casos em que há uso de inteligência artificial para produzir ou disseminar conteúdos ilícitos.
A proposta foi aprovada em votação simbólica e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), altera a legislação penal para ampliar as punições relacionadas à exploração sexual de menores na internet.
Uso de inteligência artificial agrava a pena
O projeto aumenta as penas para crimes como produção, armazenamento e compartilhamento de conteúdos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes.
Nos casos de aliciamento de menores pela internet, por exemplo, a pena passa de um a três anos de prisão para três a cinco anos, além de multa.
O texto também prevê aumento de um a dois terços da pena quando o crime for cometido com o uso de recursos de inteligência artificial, como deepfakes, filtros digitais, perfis falsos ou ferramentas de anonimização que dificultem a identificação dos responsáveis.
Simulação de imagens e crimes hediondos
Outro ponto da proposta estabelece pena de três a cinco anos de prisão, além de multa, para quem criar ou divulgar conteúdos que simulem a participação de crianças e adolescentes em cenas de violência sexual.
Além disso, o projeto inclui diversos crimes praticados no ambiente virtual contra menores no rol dos crimes hediondos. Com isso, condenados ficam sujeitos a regras mais rigorosas para cumprimento da pena, com restrições ao acesso a benefícios previstos na legislação penal.
Após a sanção presidencial, as novas regras passarão a integrar a legislação brasileira de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital.