A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 7658/2026, que autoriza a destinação de R$ 35 milhões para auxiliar municípios fluminenses afetados pelas fortes chuvas registradas em diferentes regiões do estado. A proposta prevê apoio financeiro emergencial para cidades que enfrentam prejuízos causados por alagamentos, deslizamentos e danos à infraestrutura.
De acordo com o texto aprovado, os recursos serão provenientes do Fundo Especial da Alerj e distribuídos entre 20 municípios, com repasse de R$ 1,75 milhão para cada cidade contemplada. O objetivo é reforçar ações de assistência social, atendimento à saúde, recuperação de estradas, vias urbanas e demais estruturas públicas comprometidas pelos temporais.
O Projeto de Lei nº 7658/2026 estabelece que somente poderão receber os recursos os municípios que tiverem situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo Governo do Estado e publicados no Diário Oficial dentro do prazo previsto na legislação. A medida busca garantir que os repasses sejam destinados às localidades efetivamente impactadas pelos eventos climáticos.
Entre os municípios beneficiados estão Aperibé, Bom Jardim, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Rio Bonito, Rio Claro, São José de Ubá, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Italva, São Fidélis, Japeri, Cardoso Moreira, Pinheiral e Resende.
A iniciativa foi apresentada pelo presidente da Alerj, deputado estadual Douglas Ruas, que defendeu a necessidade de uma resposta rápida do poder público para auxiliar as populações atingidas e contribuir para a reconstrução das áreas afetadas.
Especialistas apontam que a liberação de recursos emergenciais é fundamental para que os municípios consigam restabelecer serviços essenciais e minimizar os impactos sociais e econômicos provocados pelas chuvas. Em diversas cidades, os temporais causaram prejuízos à mobilidade urbana, danos a equipamentos públicos e dificuldades para moradores de áreas de risco.
Após a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 7658/2026 segue para sanção do governo estadual. Caso seja sancionado, os recursos poderão ser liberados para que as prefeituras iniciem as ações de recuperação e assistência previstas na proposta.