Articulada pelo presidente da Casa, Douglas Ruas, a medida visa garantir estabilidade financeira para as prefeituras e prevê uma injeção mínima de R$ 750 milhões anuais no setor.
Em um movimento para tentar socorrer os caixas municipais e descentralizar o atendimento médico no estado, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quer estabelecer um teto mínimo obrigatório para o envio de verbas estaduais de saúde. O presidente da Casa, deputado Douglas Ruas, defendeu nesta segunda-feira (01/06) a criação de um piso de R$ 3 milhões por município por meio do programa estadual de equidade na saúde.
A proposta foi apresentada durante uma audiência pública realizada no plenário da Alerj, que reuniu 22 prefeitos fluminenses para debater os gargalos orçamentários das cidades.
O Impacto Financeiro da Proposta
Caso o projeto avance e seja aprovado, o impacto fiscal estimado desenha um novo cenário para a saúde pública do estado. A engenharia financeira proposta pela presidência da Alerj prevê:
- Piso por cidade: Mínimo de R$ 3 milhões carimbados para a saúde de cada município.
- Aporte global: Um fluxo de, no mínimo, R$ 750 milhões por ano saindo dos cofres do Estado diretamente para as prefeituras.
- Critérios técnicos: A distribuição dos valores deixará de ser discricionária e passará a considerar dados consolidados de população, vulnerabilidade social e o orçamento per capita de cada região.
Fim do “Padrinho Político” nos Repasses
Uma das principais queixas dos chefes dos Executivos municipais que lotaram o plenário é a falta de previsibilidade e regularidade nos repasses do Governo do Estado. Sem saber quando a verba vai cair na conta, prefeitos relatam dificuldades crônicas para manter contratos de fornecedores, insumos e plantões médicos em dia.
Durante seu discurso, Douglas Ruas enfatizou a necessidade de despolitizar a distribuição dos recursos públicos, blindando a saúde de disputas partidárias.
“O piso mínimo precisa acompanhar a realidade das cidades, e esse valor não pode estar atrelado a partido político ou ideologia. É o prefeito, na ponta, que executa os serviços e precisa ter amparo. Estamos estudando na Casa uma divisão mais equilibrada e eficiente dos recursos públicos.” — Douglas Ruas, presidente da Alerj.
Socorro às Pequenas Cidades
O foco principal do novo modelo são os municípios de pequeno porte, que possuem menor capacidade de arrecadação própria e dependem quase que exclusivamente de transferências constitucionais e voluntárias.
Com a garantia de um piso de R$ 3 milhões, a expectativa da Alerj é dar fôlego financeiro para que essas prefeituras expandam a rede de atenção básica, reabram leitos e melhorem a qualidade do atendimento direto ao cidadão, reduzindo a necessidade de transferência de pacientes para os grandes centros urbanos. O texto da proposta segue agora em análise técnica pelas comissões da Casa antes de ir à votação em plenário.
