Os trabalhadores brasileiros terão, a partir do dia 25 de maio, a oportunidade de consultar o saldo disponível do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil. A medida, anunciada oficialmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), busca oferecer uma nova alternativa para as famílias inadimplentes regularizarem sua situação financeira sem precisarem contrair novos empréstimos.
Com a integração do fundo ao programa de renegociação, o cidadão poderá usar parte de seu saldo retido para amortizar ou liquidar de vez os débitos que estão em atraso. A consulta e autorização serão feitas de forma digital, simplificando o processo.
Como vão funcionar os limites de uso
Diferente do saque-rescisão ou de outras modalidades, o uso do FGTS no Novo Desenrola seguirá regras específicas de proporção. O trabalhador poderá utilizar:
- Até 20% do saldo disponível em sua conta do Fundo de Garantia; ou
- Até R$ 1.000,00, prevalecendo sempre a opção que representar o maior valor.
Operacionalização e repasse direto
Para garantir a segurança da operação, o processo será intermediado pela Caixa Econômica Federal e o dinheiro não passará pela conta bancária do cidadão. O procedimento funcionará da seguinte maneira:
- O trabalhador entra no aplicativo do FGTS e autoriza a instituição financeira credora a consultar seus dados.
- Após a negociação, as instituições têm um prazo de até 30 dias para formalizar o contrato e registrá-lo junto à Caixa.
- Concluída a validação do acordo, a própria Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente do FGTS para o banco ou empresa credora.
De acordo com a equipe econômica do governo federal, a expectativa é de que até R$ 8,2 bilhões do fundo sejam direcionados para a redução do endividamento das famílias. Bancos já receberam a documentação técnica (API) para alinhar os sistemas internos ao da Caixa.
Alerta sobre sumiço temporário do saldo e saque extra
O Ministério do Trabalho e Emprego emitiu um aviso importante aos trabalhadores: devido ao processamento massivo das contas para integrar o programa, é possível que os valores que serão creditados deixem de aparecer temporariamente no saldo disponível do aplicativo do FGTS antes do dia 25 de maio. O MTE tranquiliza a população afirmando que se trata apenas de uma atualização sistêmica.
Além disso, o governo confirmou que no dia 26 de maio (um dia após a abertura da consulta do Novo Desenrola), cerca de 10,5 milhões de trabalhadores receberão depósitos complementares em suas contas. A medida beneficia trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, liberando um total de R$ 8,4 bilhões para esse público.