A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir o futuro financeiro do estado diante de um possível novo cenário na distribuição dos royalties do petróleo no país.
O debate ocorre às vésperas de um julgamento decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o próximo dia 6 de maio, que pode redefinir as regras de repartição desses recursos entre os estados brasileiros.
Atualmente, o Rio de Janeiro concentra a maior parte da produção nacional de petróleo e recebe cerca de 40% dos royalties. No entanto, caso a legislação que prevê a redistribuição seja considerada constitucional pela Corte, esses valores poderão ser compartilhados de forma mais ampla com outras unidades da federação.
O impacto potencial é significativo. Estimativas apontam que o estado pode perder mais de R$ 20 bilhões por ano, o que representaria um duro golpe para as contas públicas fluminenses.
Durante a audiência, o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa, destacou a gravidade do cenário. Segundo ele, a mudança pode comprometer investimentos públicos, afetar a oferta de serviços essenciais e colocar em risco o equilíbrio fiscal do estado.
O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor produtivo, que analisaram os possíveis desdobramentos da decisão do STF e discutiram alternativas para mitigar os impactos econômicos.
A expectativa agora se volta para o julgamento em Brasília, que deve definir o futuro da distribuição dos royalties do petróleo e suas consequências para estados produtores como o Rio de Janeiro.