A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 foi novamente adiada nesta quarta-feira (15), após um pedido de vista coletivo apresentado por parlamentares na Câmara dos Deputados.
A proposta estava em análise na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator Paulo Azi fez a leitura completa de seu parecer favorável à admissibilidade do texto. Apesar disso, o documento ainda precisa ser aprovado pela maioria dos integrantes do colegiado antes de avançar para as próximas etapas.
O adiamento ocorreu após solicitações de vista dos deputados Lucas Redecker e Bia Kicis, além de outros parlamentares. Redecker defendeu mais tempo para análise, classificando o tema como sensível e ressaltando a importância de um debate mais aprofundado.
Durante a sessão, o deputado também criticou a iniciativa do governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o mesmo tema. Segundo ele, a medida pode interferir no tempo necessário para discussão da proposta de emenda.
Por outro lado, o deputado Rubens Pereira Júnior rebateu as críticas e afirmou que o projeto do Executivo não prejudica a tramitação da PEC, podendo inclusive contribuir para fortalecer o debate sobre a redução da jornada de trabalho.
Nos bastidores, a proposta enfrenta resistência de lideranças partidárias. Nomes como Valdemar Costa Neto e Antônio Rueda já indicaram atuação para impedir o avanço da matéria, evidenciando um cenário de disputa política no Congresso.
A PEC 221/2019 propõe o fim da escala de trabalho 6×1, com o objetivo de ampliar o período de descanso e promover mudanças na jornada laboral. O texto é de autoria do deputado Reginaldo Lopes e foi apensado à proposta da deputada Erika Hilton, que defendeu a admissibilidade da medida durante a sessão.
Ao apoiar a proposta, Erika destacou os impactos na qualidade de vida dos trabalhadores, afirmando que jornadas exaustivas comprometem a produtividade e o bem-estar.
Em seu parecer, Paulo Azi afastou argumentos de inconstitucionalidade, incluindo questionamentos sobre possíveis impactos financeiros para estados e municípios. Segundo ele, esse tipo de estimativa não é exigido nesta fase de análise para propostas de emenda à Constituição, podendo ser discutido posteriormente.
O relator também apontou a desigualdade nas relações entre empregadores e trabalhadores como justificativa para a intervenção legislativa, ressaltando que a fragilidade de sindicatos e a diferença de poder de negociação dificultam avanços apenas por meio de acordos coletivos.
Paralelamente à tramitação da PEC, o governo federal adotou uma estratégia para acelerar o debate. Diante da possibilidade de demora na análise da proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na terça-feira (14), um projeto de lei com pedido de urgência constitucional que trata do mesmo tema, prevendo o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Nesse regime, o projeto precisa ser apreciado em até 45 dias. Caso esse prazo não seja cumprido, a proposta passa a bloquear a pauta do plenário da Câmara, impedindo a votação de outras matérias até que seja deliberada.
Apesar da leitura do parecer na CCJ, a votação foi suspensa e ainda não há data definida para retomada. O avanço da proposta dependerá das negociações políticas e do andamento das próximas sessões no colegiado.