Em uma nova iniciativa para reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) três projetos de lei que ampliam os mecanismos de combate à violência de gênero no Brasil. A principal medida autoriza o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, permitindo que a Justiça determine o uso de tornozeleiras eletrônicas para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas.
Com a nova regra, homens denunciados ou condenados por violência doméstica poderão ser monitorados em tempo real, especialmente nos casos em que houver determinação judicial de afastamento da vítima. A proposta busca impedir a aproximação indevida do agressor e oferecer mais segurança às mulheres que já denunciaram ameaças ou agressões.
Além do monitoramento eletrônico, outro projeto aprovado endurece o tratamento legal contra a violência vicária quando o agressor utiliza filhos, familiares ou pessoas próximas da vítima para causar sofrimento emocional, manipulação ou vingança. A prática passa a receber maior atenção da legislação brasileira como forma específica de violência psicológica.
O pacote sancionado pelo governo também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, com o objetivo de ampliar o debate público sobre a vulnerabilidade dessa população e estimular a criação de políticas de proteção específicas.
Segundo o governo federal, as novas medidas representam um avanço no fortalecimento da rede de proteção às mulheres e integram a estratégia nacional de enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica. Especialistas avaliam que o uso de tecnologia no monitoramento de agressores pode aumentar a eficácia das medidas protetivas e reduzir o risco de reincidência.