Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021, para incluir conteúdo sobre a prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
A medida busca promover a conscientização entre estudantes desde as séries iniciais, abordando temas como respeito, igualdade de direitos e formas de identificar situações de agressão física, psicológica ou moral.
A iniciativa dialoga com princípios previstos na Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos de proteção às mulheres e incentiva ações educativas de prevenção. Especialistas em educação e direitos humanos avaliam que a escola pode desempenhar papel decisivo na formação de uma cultura de não violência, ao estimular reflexões sobre comportamento, convivência e responsabilidade social.
De acordo com educadores, o conteúdo deverá ser trabalhado de forma interdisciplinar, integrando disciplinas como história, sociologia e língua portuguesa. Entre as estratégias previstas estão projetos pedagógicos, debates em sala de aula, campanhas educativas e participação de profissionais especializados em palestras e oficinas. O objetivo é adaptar a abordagem conforme a faixa etária dos alunos, garantindo compreensão adequada e linguagem acessível.
O Ministério da Educação também tem incentivado programas que reforçam a importância da cultura de paz e do respeito às diferenças dentro do ambiente escolar. A expectativa é que a formação continuada de professores contribua para que o tema seja tratado com sensibilidade e informação qualificada.
Para pesquisadores da área social, o ensino preventivo pode ajudar a reduzir índices de violência no futuro, ao estimular desde cedo valores relacionados à empatia, diálogo e igualdade de gênero. Ainda segundo especialistas, a medida tende a fortalecer o papel da escola como espaço de construção cidadã, ampliando o debate público sobre a proteção dos direitos das mulheres no país.