Nova lei impõe cobrança de até R$ 20 por hospedagem. Enquanto prefeitura mira arrecadação para infraestrutura, trade turístico teme perda de competitividade para cidades vizinhas. O que os exemplos de Jericoacoara e Ubatuba nos ensinam?
Opinião • Por Pablo Tenório Cavalcanti
A taxa de turismo em Teresópolis agora é uma realidade legal. A Prefeitura sancionou neste mês de dezembro a Lei Municipal nº 4.673/2025, instituindo oficialmente a cobrança. Essa nova medida coloca o município serrano em um grupo seleto, e polêmico, de destinos brasileiros.
Embora a lei já exista, a cobrança efetiva deve iniciar apenas em 2026, após a devida regulamentação por decreto. O objetivo oficial é nobre, pois 100% da arrecadação irá para a Secretaria Municipal de Turismo. Contudo, o setor produtivo acendeu um alerta vermelho.
Em um cenário onde o turismo regional é sensível ao preço, a taxa de turismo em Teresópolis representa uma aposta alta. Por isso, existe o temor de perda de competitividade diante de vizinhos fortes, como Petrópolis e Nova Friburgo.
Como funciona a taxa de turismo em Teresópolis e os valores
Diferente de modelos que cobram por veículo na entrada da cidade, Teresópolis optou por taxar a hospedagem. Ou seja, hotéis e pousadas farão a cobrança diretamente no check-out. Confira os valores estipulados:
- R$ 20,00 por hospedagem em hotéis, pousadas e similares.
- R$ 10,00 por hospedagem em hostels, albergues, campings e áreas de motorhome.
É importante notar que a cobrança ocorre por unidade habitacional (quarto), e não por hóspede. Além disso, a lei isenta moradores, crianças menores de 12 anos e pessoas em tratamento de saúde.
O efeito comparativo e a concorrência vizinha
Para entender o impacto real, é preciso olhar além da Serra dos Órgãos. A experiência nacional mostra que tributar o visitante é uma faca de dois gumes. Embora gere caixa, a medida exige uma eficiência de gestão que poucas prefeituras entregam.
O principal risco da taxa de turismo em Teresópolis é a fuga de demanda. O turista do Rio de Janeiro compara preços antes de subir a serra. Se a diária ficar artificialmente mais cara, ele pode optar por Petrópolis, que oferece um produto similar sem o custo extra.
Nesse sentido, a Associação de Hotéis local já manifestou preocupação. O setor teme que a burocracia e o custo adicional afastem eventos e grandes grupos da cidade.
Lições de Ubatuba e Jericoacoara
Os números de outros destinos revelam que arrecadar é fácil, mas mostrar resultados é difícil.
Por exemplo, Ubatuba (SP) implementou a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em 2023. A cidade arrecadou mais de R$ 19 milhões rapidamente. No entanto, enfrenta críticas severas pela falta de transparência e demora em obras visíveis.
Da mesma forma, Jericoacoara (CE) cobra uma taxa sustentável desde 2017. A arrecadação saltou para R$ 16 milhões ao ano, mas o destino ainda sofre com problemas básicos de saneamento. Isso gera no turista a sensação de que a taxa é apenas arrecadatória, e não retributiva.
O desafio da gestão municipal dos recursos
Para a Prefeitura, a sanção da lei é apenas o primeiro passo. O verdadeiro teste da taxa de turismo em Teresópolis será a transparência. Se o dinheiro cair na “vala comum” do orçamento para pagar folha salarial, a medida será um desastre político.
Portanto, para que a taxa funcione sem prejudicar a hotelaria, o governo precisará agir rápido. Especialistas apontam três necessidades urgentes:
- Criar um Conselho Gestor: É fundamental ter participação majoritária da sociedade civil para decidir os investimentos.
- Apresentar obras rápidas: O turista precisa ver placas indicando que a obra foi paga com a taxa.
- Blindar o recurso: Garantir que o dinheiro não seja contingenciado em crises fiscais.
Teresópolis tem potencial para ser um destino de classe mundial. Entretanto, cobrar o ingresso antes de reformar a casa é inverter a ordem do mercado. Resta saber se, em 2026, os turistas aceitarão pagar ou buscarão anfitriões mais baratos na vizinhança.
O Folha Metropolitana Rio seguirá acompanhando a regulamentação da lei e a destinação dos recursos.