O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (1º de dezembro de 2025) uma nova resolução que elimina a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão retira a obrigatoriedade de frequência em centros de formação de condutores e permite um modelo mais flexível e acessível para quem busca a primeira habilitação.
Novas regras e alternativas de formação
Com a mudança, os candidatos poderão escolher diferentes formas de se preparar para os exames. Continua sendo possível realizar o curso em autoescolas, mas também passa a ser permitido o uso de instrutores autônomos credenciados e até o treinamento com veículo próprio, desde que respeitadas as normas de segurança definidas pelos órgãos de trânsito.
O curso teórico permanece obrigatório, porém poderá ser feito gratuitamente pela plataforma digital disponibilizada pelo governo federal.
A exigência de carga horária mínima para aulas práticas também foi reduzida. Anteriormente fixada em 20 horas, agora poderá ser de apenas duas horas, dependendo da preferência do candidato.
Objetivos e justificativas do governo
O governo afirma que a resolução busca ampliar o acesso à CNH, especialmente entre pessoas de baixa renda. A expectativa é que o custo total para obter a habilitação possa cair em até 80 por cento.
A proposta também pretende garantir liberdade de escolha ao cidadão, permitindo que ele decida como e com quem deseja aprender a dirigir, com abertura para novos formatos de ensino e atuação de instrutores independentes.
Manutenção das provas e segurança viária
Apesar da flexibilização no processo de formação, permanecem obrigatórias a prova teórica e a prova prática para emissão da CNH.
O novo modelo segue práticas adotadas em outros países, priorizando a avaliação da capacidade técnica do candidato ao volante em vez do cumprimento de uma carga horária rígida de aulas.