O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios. Agora, os segurados terão até 14 de fevereiro de 2026 para fazer o pedido de devolução.
A medida foi comunicada pelo deputado federal (PT-RS) durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou irregularidades envolvendo o instituto e entidades parceiras. O anúncio atende à solicitação de parlamentares e entidades representativas dos aposentados, que pediam mais tempo para que todos os beneficiários pudessem ser contemplados.
De acordo com o balanço mais recente, aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários já foram atendidos, resultando na devolução de cerca de R$ 2,5 bilhões. Apesar dos avanços, o governo estima que ainda existam 4,8 milhões de pessoas aptas a requerer o ressarcimento — número que justifica a extensão do prazo.
O esquema de descontos indevidos foi identificado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, a partir da análise de acordos de cooperação técnica firmados entre o INSS e entidades associativas. Esses convênios permitiam que valores fossem debitados automaticamente dos benefícios, supostamente para o pagamento de mensalidades de associações ou clubes de serviços — sem o consentimento expresso dos segurados.
Segundo o INSS, o governo tem reforçado medidas de controle e aprimorado os sistemas de verificação para evitar novas fraudes e garantir maior transparência nas parcerias com entidades externas.
Os segurados que tiverem direito à restituição podem formalizar o pedido de forma simples, por meio do aplicativo ou site “Meu INSS”, pelo telefone 135, ou ainda em agências dos Correios habilitadas. O ressarcimento é feito diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento mensal da aposentadoria ou pensão.
A ampliação do prazo visa assegurar que todos os aposentados e pensionistas lesados possam ser devidamente indenizados, reforçando o compromisso do governo com a proteção dos direitos dos segurados e a integridade do sistema previdenciário