A nova política de devolução de impostos criada pela reforma tributária sancionada em janeiro de 2025 foi planejada para tornar o sistema mais progressivo, permitindo que pessoas de menor renda paguem proporcionalmente menos tributos.
O mecanismo conhecido como cashback de impostos prevê a restituição de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda. Estimativas da Fundação Getulio Vargas indicam que a renda das famílias mais pobres poderá aumentar cerca de 10% em média, com maiores impactos nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. No Norte e no Nordeste o efeito tende a ser menor devido ao nível mais baixo de formalização da economia.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, destinado a famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
O valor devolvido varia conforme o tributo. Haverá devolução integral do valor pago de Contribuição sobre Bens e Serviços e restituição de 20% do valor pago do Imposto sobre Bens e Serviços para itens essenciais como água, esgoto, energia, telefonia, internet e gás de cozinha. Para os demais produtos consumidos pelas famílias beneficiadas, o ressarcimento será de 20% tanto da CBS quanto do IBS.
A diferença regional ocorre porque regiões de menor renda possuem maior informalidade e menor emissão de notas fiscais, reduzindo o impacto do cashback.
Segundo pesquisadores da FGV, a medida é mais eficiente no combate à desigualdade do que isenções gerais, pois direciona recursos especificamente às famílias de baixa renda e tem potencial para elevar a renda dos mais pobres em cerca de 10% no país.