O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) iniciou o projeto “Democracia Além das Grades”, com o objetivo de permitir que presos provisórios e adolescentes internados possam exercer o direito de voto nas eleições de 2026.
Em uma reunião realizada no dia 5 de novembro, o vice-presidente e corregedor do tribunal, Claudio de Mello Tavares, reuniu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado, OAB-RJ e outras instituições para discutir critérios e ações que viabilizem a participação desses grupos no processo eleitoral.
Entre os critérios avaliados estão a segurança dos mesários e servidores, o número de presos provisórios interessados em votar e as condições estruturais das unidades prisionais. O projeto também determina que não participarão estabelecimentos que tenham presos ligados a facções criminosas.
A iniciativa se baseia no princípio constitucional da universalização do voto, que garante o direito de participação política a todos os cidadãos que não tenham condenação definitiva. Dessa forma, o TRE-RJ busca assegurar que presos provisórios, ainda sem sentença transitada em julgado, possam exercer plenamente esse direito.
Durante a reunião, também foram discutidos temas como o recrutamento de mesários para atuar dentro das unidades e a emissão de documentos necessários para a realização das votações.
O projeto ainda está em fase inicial, e o tribunal deve definir, nos próximos meses, os locais e a logística de implementação para o pleito de 2026.