A polêmica “Gratificação Faroeste” voltou ao centro do debate político fluminense. O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, nesta quinta-feira (23), a nova Lei Orgânica da Polícia Civil do Rio de Janeiro e a reestruturação do quadro da corporação, mas vetou artigos que criavam novas despesas para o Estado, entre eles, o que restabelecia a bonificação conhecida como “Faroeste”.
O benefício previa o pagamento de gratificações a policiais civis que apreendessem armas de uso restrito ou neutralizassem criminosos em confrontos. O governador já havia antecipado a decisão de vetar a proposta, justificando que a medida viola o Regime de Recuperação Fiscal, ao gerar impacto financeiro não previsto.
Não só essa, mas todas as gratificações novas serão vetadas. Na semana passada, a Secretaria de Administração Penitenciária teve um caso semelhante, considerado inconstitucional. Espero que a Assembleia mantenha os vetos, em respeito à boa técnica legislativa, declarou Castro.
Alerj promete reagir
Apesar do posicionamento do Executivo, deputados estaduais articulam um movimento para derrubar o veto. O líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Amorim (União Brasil), reconheceu que o clima entre os parlamentares é favorável à manutenção do benefício.
A Alerj é uma Casa de maioria conservadora, que valoriza o trabalho das forças de segurança. Estamos vivendo uma cruzada contra o crime organizado, e essa gratificação é uma forma de reconhecer os policiais que arriscam a vida diariamente, afirmou Amorim.
O parlamentar acrescentou que, mesmo com o veto do próprio governador, vai defender e encaminhar a derrubada da decisão no plenário.
Argumentos jurídicos e fiscais
Na justificativa do veto, o governador ressaltou que o Estado não pode criar novos gastos enquanto estiver vinculado ao regime fiscal que limita despesas. Já Amorim sustenta que a bonificação poderia ser regulamentada por decreto, sem aumento real de custo, utilizando recursos internos da própria Polícia Civil.
A medida pode ser implementada dentro do orçamento da corporação, sem ferir as regras fiscais. O que estamos buscando é valorizar o bom desempenho e fortalecer o enfrentamento à criminalidade, defendeu o deputado.
Debate entre austeridade e valorização
O impasse sobre a “Gratificação Faroeste” expõe a tensão entre a política de austeridade fiscal imposta ao Estado e a pressão por valorização das forças policiais. Enquanto o governo tenta evitar novos gastos para cumprir metas financeiras, deputados afirmam que a segurança pública precisa de incentivos concretos.
A decisão final caberá à Alerj, que deve analisar os vetos do governador nas próximas sessões. Caso o plenário derrube o veto, a gratificação poderá voltar a valer, mesmo sem o aval do Executivo.