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O que muda com a Lei das Blitzes
A Lei das Blitzes foi sancionada nesta semana pelo governador Cláudio Castro, trazendo mudanças significativas para operações de fiscalização de trânsito em todo o estado do Rio de Janeiro. A legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), busca mais transparência, padronização das ações e combate a abusos.
Entre as medidas previstas pela Lei das Blitzes, estão a proibição de blitzes em horários de pico, salvo em casos excepcionais previamente justificados, e o uso obrigatório de bodycams pelos agentes, garantindo registros e segurança jurídica. Além disso, taxas poderão ser pagas via Pix ou cartão diretamente no local, evitando remoções desnecessárias.
A Lei das Blitzes também combate a chamada “máfia dos reboques”, impedindo que um único grupo econômico concentre serviços de reboque, depósito e leilão. Foram definidas tarifas para os serviços de remoção, e os depósitos deverão funcionar diariamente, das 8h às 20h.
A proposta recebeu apoio político relevante, alinhando-se aos investimentos em segurança pública no RJ. Proposta pelos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União), com apoio do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), a lei é vista como um avanço na proteção ao cidadão. “Esse é um marco para a fiscalização de trânsito no estado. Agora, o motorista tem mais clareza de seus direitos e pode acompanhar a legalidade das ações”, afirmou Bacellar.
Com a sanção da Lei das Blitzes, o Detran-RJ e a Polícia Militar já iniciaram treinamentos para se adaptar às novas diretrizes, alinhados aos serviços digitais do Detran-RJ. Canais de denúncia também serão ampliados para que motoristas possam relatar eventuais abusos.
A Alerj, que aprovou a Lei das Blitzes em junho, também aprovou outras medidas para modernização da fiscalização de trânsito, reforçando o compromisso com práticas mais transparentes.
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