CCJ do Senado eleva pena motorista alcoolizado para 10 anos

Fotografia de viatura de trânsito à noite, ilustrando nova pena motorista alcoolizado aprovada no Senado.

Aprovação ocorreu em caráter terminativo e texto agora segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados

A CCJ do Senado aprovou o projeto que aumenta a pena motorista alcoolizado envolvido em acidentes. A punição máxima para mortes no trânsito passa de oito para dez anos.

A proposta recebeu o aval da comissão em caráter terminativo nesta quarta-feira (18). Por isso, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, caso nenhum senador apresente recurso para votação no plenário.

O projeto mira diretamente os condutores que assumem o volante sob efeito de substâncias psicoativas. O homicídio culposo terá a faixa penal ampliada, e a nova pena motorista alcoolizado busca combater a imprudência. O tempo de prisão passará dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Dessa forma, a legislação ganha mais rigor prático.

Além disso, a lesão corporal grave ou gravíssima também receberá punições mais severas. A condenação para essas situações subirá da faixa de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão. Segundo os parlamentares, as substâncias ilícitas muitas vezes são achadas dentro dos próprios veículos envolvidos.

O projeto original propunha a prisão preventiva automática nesses episódios. No entanto, a relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), vetou esse dispositivo. Ela explicou que o direito processual penal brasileiro não permite prisões cautelares em crimes culposos. Ou seja, sem a intenção de matar, a medida extrema se torna incompatível com a lei.

O homicídio culposo acontece quando uma pessoa tira a vida de outra sem ter o plano inicial de fazê-lo. No trânsito, isso geralmente decorre de imperícia ou negligência. A relatora defendeu que a legislação exige o dolo, que é a vontade consciente de cometer o crime, para justificar a prisão antecipada.