Ministro do Trabalho confirma data após reunião no Alvorada; conteúdo será divulgado na publicação
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. Ele fez a declaração nesta terça-feira (17), depois da reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília.
Segundo Marinho, o presidente pediu alguns ajustes no texto. Assim, o conteúdo completo do decreto só será conhecido na publicação.
A medida orienta a aplicação da emenda constitucional que o Congresso promulgou em 16 de outubro. Além disso, a emenda garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Também prevê a redução gradual da jornada de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro e, depois, para 40 horas.
O que muda com o fim da escala 6×1
- A partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
- A jornada semanal cai de 44 para 42 horas na primeira etapa.
- A redução definitiva para 40 horas ocorre 12 meses depois.
- A distribuição dos dias de trabalho e folga poderá ser negociada por acordos e convenções coletivas.
- Setores que funcionam nos fins de semana, como comércio e serviços, terão orientações específicas.
O Ministério do Trabalho realizou mais de 70 reuniões com representantes de diferentes segmentos. Por isso, o governo já discute a implementação. Além do decreto, o Executivo poderá publicar portarias para categorias com particularidades.
No Rio de Janeiro, o Sebrae-RJ estima que cerca de 2,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada podem ser afetados. Metade desse grupo está em micro e pequenas empresas. Dessa forma, a mudança vale também para Teresópolis e toda a Região Serrana, onde o comércio e os serviços concentram boa parte dos empregos.
A discussão também está no Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino autorizou provisoriamente a jornada intermediária de 42 horas em cinco dias e submeteu a análise definitiva ao plenário. No entanto, Marinho afirmou que o governo acompanha o tema, mas mantém o cronograma do decreto.
A reportagem não localizou, até a publicação, nota formal de entidades patronais ou sindicais sobre o anúncio desta terça-feira.
O decreto deve balizar as negociações entre empresas e trabalhadores até 16 de dezembro. Nessa data, a primeira etapa da mudança entra em vigor.