Decisão liminar da 18ª Vara Federal do DF atende a pedido de Nikolas Ferreira e aponta risco aos princípios da moralidade e da economicidade.
A Justiça Federal suspendeu na terça-feira (17) o pregão do Senado para compra de 425 celulares, incluindo 95 iPhones. A decisão liminar atendeu a pedido do deputado Nikolas Ferreira.
O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu a tutela de urgência. A medida provisória paralisa o pregão eletrônico 290/2026 até o julgamento do mérito.
O edital prevê a contratação de 425 linhas de telefonia móvel pelo prazo de 48 meses. Além disso, o contrato inclui o fornecimento dos aparelhos em comodato, regime de empréstimo gratuito.
Segundo os termos da licitação, 95 linhas exigem smartphones topo de linha com sistema operacional iOS. As especificações técnicas correspondem aos modelos iPhone 17 Pro ou 18 Pro, da fabricante Apple.
Por outro lado, as 330 linhas restantes destinam-se a aparelhos intermediários com sistema Android. Nesse lote, o edital admite modelos das marcas Samsung ou Motorola para atender às demandas da Casa.
Na decisão, o magistrado apontou que a exigência de marca exclusiva carece de base técnica ligada à função pública. Conforme o despacho, a restrição pode ferir os princípios da moralidade e da economicidade.
O juiz destacou ainda que a exigência do topo de linha de um fabricante específico ultrapassa o necessário. Segundo ele, as características pedidas no pregão do Senado não guardam pertinência com a função pública.
No despacho, Arthur Pinheiro Chaves registrou que o caso sugere a aquisição de bem superior à necessidade do serviço. O magistrado ressaltou que a norma legal afasta expressamente esse tipo de contratação.
Antes da suspensão, o orçamento máximo estimado para o pregão do Senado chegava a R$ 6.045.048. Esse valor teto cobriria os serviços de telefonia e a cessão dos equipamentos por quatro anos.
Contudo, a disputa na fase de lances reduziu o montante inicial previsto na licitação. A operadora Claro apresentou proposta de R$ 4,95 milhões, cerca de 18% abaixo do teto estipulado.
Ainda assim, a ação movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) questionou a licitação na Justiça Federal. Com base nesses argumentos, o parlamentar solicitou a suspensão imediata do pregão do Senado.
Entenda o pregão do Senado suspenso pela Justiça
- O pregão eletrônico 290/2026 do Senado Federal prevê 425 linhas móveis por 48 meses, com entrega dos celulares em comodato.
- Do total de equipamentos, 95 exigem sistema iOS com especificações de iPhone 17 Pro ou 18 Pro, enquanto 330 são modelos Android intermediários.
- O orçamento teto do pregão do Senado era de R$ 6.045.048, mas a operadora Claro ofertou R$ 4,95 milhões na fase de lances.
- O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, assinou a tutela de urgência em 17 de novembro de 2026.
O que dizem os envolvidos
Até o fechamento desta apuração, às 14h35 de quarta-feira (18), o Senado Federal não havia divulgado nota oficial sobre a liminar. A Casa também não informou se recebeu notificação formal nem quando recorrerá.
Antes da suspensão judicial, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a realização do pregão do Senado em 11 de novembro. Na ocasião, o senador declarou: “Não é R$ 6 milhões, mas a narrativa é maior que o fato”.
Próximos passos no processo
Como a suspensão ocorreu em caráter liminar, o mérito da ação ainda passará por análise definitiva na Justiça Federal. Portanto, o pregão do Senado permanece paralisado até nova deliberação do juízo.
A decisão fixa prazo de até cinco dias para que o Senado comprove o cumprimento da ordem. Depois disso, os réus terão prazo legal para apresentar contestação ou recorrer da liminar.