O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garante votos para barrar mudanças no projeto de ajuste fiscal no Senado. O Planalto também fechou acordo para votar o texto na Câmara hoje (17).
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), anunciou a articulação após reunião com líderes governistas em Brasília. Ele informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aceitou pautar a proposta imediatamente.
Participaram do encontro no Palácio do Planalto os líderes Randolfe Rodrigues (PT-AP), Teresa Leitão (PT-PE) e Pedro Uczai (PT-SC). Também estiveram presentes os ministros Paulo Pimenta (PT-RS) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
Para acelerar a análise, o Executivo pretende aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 de 2026 em regime de urgência. Esse rito dispensa etapas ordinárias nas comissões e leva a matéria diretamente ao plenário dos deputados.
De acordo com o governo, o projeto de ajuste fiscal amplia instrumentos para bloquear despesas e cumprir as metas das contas públicas. Além disso, a proposta limita o crescimento real de gastos a 2% e reduz benefícios tributários.
Com esse conjunto de medidas, a equipe econômica estima melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 56,1 bilhões. O indicador representa o saldo entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida.
No Senado, os parlamentares já aprovaram o texto principal na quinta-feira (12) por 45 votos a 31. Agora, o plenário analisa separadamente quatro destaques da oposição, enquanto o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negocia eventuais ajustes.
As quatro mudanças barradas no projeto de ajuste fiscal
- O primeiro destaque retira o adiamento de repasses da Lei Kandir a estados e municípios, limitados a R$ 1 bilhão anual até 2037.
- A segunda emenda questiona o teto de R$ 3 bilhões por ano para compensações financeiras entre diferentes regimes previdenciários.
- Já a terceira proposta busca impedir que a Receita Federal restrinja o uso de créditos tributários na quitação de impostos federais.
- Por fim, o quarto destaque reduz de 2% para 0,6% o limite de crescimento real de determinadas despesas públicas.
Conforme explicou José Guimarães, o governo rejeita essas alterações no projeto de ajuste fiscal porque elas reduzem o efeito fiscal e comprometem a proposta. O ministro citou especificamente a regra de compensação entre regimes previdenciários como ponto inegociável para o Planalto.
O que dizem os envolvidos e a ala crítica do PT
Por outro lado, uma ala do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) critica o projeto de ajuste fiscal elaborado pelo Executivo. Esses parlamentares defendem priorizar o aumento de arrecadação, como taxar os mais ricos, em vez de conter políticas sociais.
A reunião desta terça-feira (17) no Planalto buscou encerrar essa disputa interna antes da votação no Congresso. “Não tem crise. Tem divergências, como acontece sempre na esquerda. E nós estamos conversando, dialogando e com muita tranquilidade e naturalidade”, afirmou Guimarães.
Até o fechamento desta edição, o plenário do Senado ainda não havia concluído a votação dos destaques nem enviado o texto à Câmara. Também não há detalhamento no material original sobre o efeito isolado do projeto de ajuste fiscal nas contas do Rio de Janeiro.
Ainda segundo o ministro, o governo negociaria com as lideranças até a abertura da sessão do Senado, marcada para 15h55. Em seguida, os deputados devem votar o projeto de ajuste fiscal assim que receberem a matéria aprovada pelos senadores.