O ministro José Guimarães reuniu-se nesta sexta-feira (13) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No encontro, o governo pediu rapidez para votar o ajuste fiscal.
Titular do Ministério das Relações Institucionais, Guimarães conversou também com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. O encontro contou ainda com o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Pedro Uczai. Na rede social X, Hugo Motta relatou que Guimarães agradeceu ao Senado pelo ajuste fiscal e pediu celeridade aos deputados.
Um projeto de lei complementar serve para regulamentar regras previstas na Constituição Federal e exige maioria absoluta dos votos para passar. No Congresso Nacional, esse tipo de proposta precisa de aprovação nas duas Casas legislativas antes da sanção presidencial. Antes da Câmara, o Senado Federal aprovou o texto-base do PLP 299/2026 na quinta-feira (12).
Porém, os senadores ainda precisam votar quatro destaques na terça-feira (17), que são trechos separados para análise individual. Depois dessa etapa, os parlamentares esperam votar o ajuste fiscal na Câmara dos Deputados na quarta-feira (18). O pacote altera regras do orçamento público para conter o crescimento dos gastos federais.
Entre as principais medidas, o texto reduz o limite anual de crescimento das despesas públicas de 2,5% para 2%. Na prática, a mudança aperta o teto de expansão permitido para os gastos federais. Além disso, a proposta estabelece um corte adicional de 10% em benefícios fiscais, que são incentivos tributários concedidos a setores econômicos.
O projeto também cria restrições ao uso de créditos tributários, mecanismos que permitem às empresas abater impostos devidos. Por fim, o texto inclui regras para combater os chamados supersalários no serviço público, Essas medidas compõem o núcleo econômico do ajuste fiscal articulado pelo governo junto às cúpulas da Câmara e do Senado.
Entenda os pontos do ajuste fiscal no PLP 299/2026
- Redução do limite anual de crescimento das despesas públicas de 2,5% para 2%.
- Corte adicional de 10% em benefícios fiscais e criação de restrições ao uso de créditos tributários.
- Inclusão de regras voltadas ao combate aos supersalários no funcionalismo público, conforme o texto relatado pelo portal.
- Calendário esperado pelos parlamentares: análise de quatro destaques no Senado em 17 de novembro e votação na Câmara em 18 de novembro.
O que dizem os envolvidos
Apesar da articulação do Palácio do Planalto, o ajuste fiscal enfrenta resistência da oposição e de alas da esquerda no Congresso Nacional. Esse grupo inclui parlamentares da bancada do Rio de Janeiro, como os deputados federais Lindbergh Farias e Talíria Petrone. Esses congressistas criticam a proposta porque avaliam que as restrições orçamentárias prejudicam investimentos sociais.
Por isso, os deputados contrários ao texto estudam elaborar um pacote paralelo como alternativa ao ajuste fiscal do governo.
Agora, o avanço do ajuste fiscal depende da confirmação oficial das pautas pelos presidentes das duas Casas legislativas. Na mesma postagem no X, Hugo Motta informou que os líderes acertaram tratar de outras agendas após a viagem do presidente Lula. As datas de 17 e 18 de novembro de 2026 seguem como previsões dos parlamentares.