Ex-presidente da Alerj deixou unidade federal de Mossoró e segue sob custódia no sistema penal do Rio de Janeiro.
A operação Rodrigo Bacellar transferência Niterói foi concluída na madrugada desta terça-feira (10). Nesse sentido, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro desembarcou em território fluminense.
Conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o político deixou a Penitenciária Federal de Mossoró. Por isso, as forças de segurança organizaram o esquema tático de transferência com escolta especializada.
Dessa forma, o ex-parlamentar seguiu diretamente para a Cadeia Pública Constantino Cokotós. O estabelecimento penitenciário fica no bairro Fonseca, no município de Niterói. Além disso, a unidade é conhecida historicamente como Cadeia de São Francisco Spargoli.
Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Penal, o espaço recebe custodiados com prerrogativa de função. Por exemplo, policiais e ex-gestores públicos permanecem alojados nessa unidade especial. Entretanto, o plano da Rodrigo Bacellar transferência Niterói mantém integralmente as regras da custódia anterior.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o ex-deputado figura como investigado na Operação Unha e Carne. O procedimento apura suposto repasse ilícito de dados policiais confidenciais. Portanto, as apurações judiciais prosseguem sem alterações na corte superior.
Apesar de cumprir medidas preventivas desde março de 2026, Bacellar passou cinco meses na unidade federal de Mossoró. Contudo, os advogados solicitaram o retorno ao estado de origem para facilitar o exercício do contraditório. Desse modo, o procedimento Rodrigo Bacellar transferência Niterói obteve parecer favorável da Suprema Corte.
Entenda o processo Rodrigo Bacellar transferência Niterói
- A decisão judicial: Alexandre de Moraes autorizou o pedido no dia 30 de outubro de 2026, após avaliação técnica das condições prisionais.
- A unidade prisional: A Cadeia Pública Constantino Cokotós, no Fonseca, em Niterói, foi designada para abrigar o político fluminense.
- A rotina carcerária: As autoridades policiais estaduais e federais coordenaram a escolta de segurança durante todo o trajeto de desembarque.
- O status jurídico: O inquérito policial da Operação Unha e Carne continua em tramitação regular sob sigilo no STF.
Assim, os trâmites administrativos envolveram diálogo contínuo entre a secretaria fluminense e a Secretaria Nacional de Políticas Penais. Ou seja, a logística exigiu planejamento técnico minucioso entre as administrações estaduais e federais. Logo, a chegada do investigado ocorreu sem qualquer tipo de incidente operacional registrado.
O que dizem a defesa e as autoridades
Por outro lado, a defesa de Rodrigo Bacellar sustenta enfaticamente a inocência do ex-parlamentar perante as acusações apresentadas. Segundo os advogados constituídos, inexistem elementos probatórios capazes de justificar a prisão cautelar. Inclusive, os representantes solicitaram a Rodrigo Bacellar transferência Niterói para assegurar a ampla defesa técnica.
No entanto, o Ministério Público Federal defendeu a manutenção da medida para resguardar a ordem pública. Por conseguinte, a Suprema Corte optou apenas por autorizar a alteração do estabelecimento prisional. De fato, o espaço segue aberto para novas manifestações formais dos patronos do investigado.
Aliás, a Secretaria de Estado de Polícia Penal comunicou que cumpre estritamente todas as ordens judiciais emitidas. Finalmente, o processo Rodrigo Bacellar transferência Niterói conclui o remanejamento físico do réu para o território fluminense. Dessa maneira, os próximos passos do caso dependem das novas deliberações do relator no tribunal.