O projeto sobre congelamento de óvulos câncer Alerj pode ter votação acelerada após um requerimento de urgência protocolado na última terça-feira (3).
A proposta é o Projeto de Lei nº 2454/2023, de autoria do deputado estadual Carlinhos BNH (PP). O texto determina que operadoras de planos de saúde custeiem o procedimento no Rio de Janeiro. Além disso, a regra beneficia diretamente pacientes diagnosticadas com câncer de mama que passam por quimioterapia.
Apresentada em outubro de 2023, a iniciativa busca proteger a capacidade reprodutiva feminina durante o tratamento oncológico. Afinal, as sessões de quimioterapia podem provocar danos severos ao funcionamento dos ovários. Dessa maneira, muitas mulheres enfrentam o risco concreto de infertilidade permanente após vencerem a doença.
Segundo o documento parlamentar obtido pela Folha Metropolitana Rio, a proposta inclui a coleta, o congelamento e a manutenção do material biológico. Contudo, essa cobertura obrigatória vigorará exclusivamente durante o ciclo quimioterápico. A paciente reassume os custos do armazenamento após receber a alta médica.
Além dessa delimitação temporal, a matéria não estabelece a obrigatoriedade de cobertura para outras etapas de reprodução assistida. Dessa forma, procedimentos complementares posteriores não ficarão sob encargo dos convênios médicos. A medida busca conter o impacto financeiro imediato das famílias afetadas pelo diagnóstico oncológico.
Durante a entrega do requerimento na Assembleia Legislativa fluminense, o deputado esteve acompanhado do vereador Márcio Simpatia, de Nova Iguaçu. Assim, a articulação política reforça a mobilização de lideranças da Baixada Fluminense para colocar o texto em discussão direta no plenário.
O projeto de lei também acompanha o entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em agosto de 2023. Naquela ocasião, a corte superior reconheceu que a cobertura oncológica deve englobar medidas preventivas contra efeitos adversos previsíveis da quimioterapia.
Com essa interpretação jurídica, o tribunal fixou que planos de saúde precisam arcar com a criopreservação até a alta clínica. Por conseguinte, a redação legislativa fluminense reproduziu o mesmo critério temporal estabelecido pelo STJ para pacificar o tema no estado.
Entenda o projeto de congelamento de óvulos câncer Alerj
- Projeto de Lei nº 2454/2023: proposta apresentada originalmente em outubro de 2023 pelo deputado Carlinhos BNH na Assembleia Legislativa fluminense.
- Custeio obrigatório: operadoras privadas cobrem coleta, congelamento e armazenamento apenas durante o ciclo de quimioterapia da paciente.
- Jurisprudência federal: decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou a obrigação das operadoras em agosto de 2023.
- Articulação regional: pedido de urgência teve apoio direto do vereador Márcio Simpatia, de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
O que dizem os envolvidos
Ao justificar a proposta, Carlinhos BNH destacou em rede social que o tratamento contra o câncer deve preservar os projetos de vida das pacientes. “A quimioterapia salva vidas, mas também deixa efeitos duros que muitas vezes não são debatidos”, afirmou o deputado fluminense.
“O congelamento dos óvulos dá a oportunidade para que as mulheres continuem mantendo o sonho de ser mãe no futuro”, complementou o parlamentar. Segundo o deputado, o projeto possui grande relevância pública para assegurar a autonomia reprodutiva feminina diante de diagnósticos graves.
Por outro lado, o material encaminhado pelo gabinete não registrou manifestação de entidades representativas das operadoras privadas. A reportagem procurou a Associação Brasileira de Planos de Saúde e a Federação Nacional de Saúde Suplementar e aguarda posicionamento oficial das instituições.
A solicitação de urgência visa acelerar o debate legislativo, mas não garante a aprovação imediata do texto em plenário. Além disso, caso os parlamentares aprovem a matéria, a aplicação prática poderá envolver questionamentos judiciais sobre competência estadual para regular seguros e saúde suplementar.