Articulação partidária busca pular a CCJ e acelerar a tramitação de emenda constitucional no Congresso Nacional.
O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Além disso, lideranças partidárias articulam para acelerar a tramitação da proposta diretamente no Plenário da Casa.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga, recolhe assinaturas para aprovar um rito de urgência especial. Dessa forma, o texto da PEC 20/2026, de Camilo Santana, evitará a análise prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta endurece a resposta estatal contra delitos de extrema gravidade, como estupro, homicídio qualificado e latrocínio.
Como funciona a proposta de redução da maioridade penal
- Foco em crimes hediondos: A PEC 20/2026 restringe a responsabilização aos 16 anos para delitos graves, preservando o patamar de 18 anos para crimes comuns.
- Proposta concorrente: O senador Rogério Marinho defende um texto alternativo mais severo, que fixa a regra geral aos 16 anos e autoriza punições a partir dos 14 anos.
- Quórum qualificado: A aprovação definitiva de uma PEC depende de pelo menos 49 votos no Senado e 308 na Câmara dos Deputados, em dois turnos.
- Impacto no Grande Rio: Autoridades de Duque de Caxias, São Gonçalo e Niterói avaliam que a mudança alterará a custódia no Degase e pressionará o sistema penitenciário fluminense.
Articulação em Brasília e reflexos na segurança fluminense
Segundo parlamentares da bancada do Rio de Janeiro, a medida gera intensos debates sobre a repressão ao recrutamento de jovens pelo tráfico. Por outro lado, defensores dos direitos humanos sustentam que a medida não reduz os índices de violência urbana.
Contudo, os articuladores da proposta mantêm negociações com os líderes partidários para consolidar os votos necessários ainda hoje. Conforme interlocutores do Palácio do Planalto, a votação definitiva dependerá da consolidação de um amplo consenso entre as bancadas.