Documento gratuito garante prioridade de atendimento aos cuidadores de pessoas com deficiências e doenças raras.
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) iniciou a emissão oficial da Carteira da Mãe Atípica. Segundo o governo estadual, o documento visa beneficiar diretamente os cuidadores de pessoas com deficiência. Além disso, a iniciativa estadual garante um atendimento prioritário nos serviços públicos e privados da Região Metropolitana do Rio.
Primeiramente, os cidadãos precisam solicitar o benefício no site oficial do órgão de trânsito fluminense. No entanto, o departamento informou que o aplicativo vai disponibilizar o serviço na próxima semana. Portanto, a plataforma digital agilizará o processo de cadastramento para famílias moradoras de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Gonçalo.
Entenda as regras da Carteira da Mãe Atípica
- Público-alvo: Em suma, pais e responsáveis legais podem pedir o documento sem restrição de gênero na rede de atendimento.
- Requisitos básicos: Acima de tudo, o solicitante precisa ter uma identidade fluminense emitida há menos de dez anos com o CPF atualizado.
- Validade: Por outro lado, o órgão disponibiliza a primeira via gratuitamente com validade oficial de cinco anos de uso.
- Calendário: Adicionalmente, as famílias devem fazer o pedido unicamente durante o semestre de aniversário da pessoa cuidada.
Desdobramentos da nova lei na Região Metropolitana
A Lei Estadual 11.186, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), instituiu o programa. Conforme a nova regra, a medida evita constrangimentos e burocracia para as famílias em clínicas e hospitais. Por fim, o posto Acessível do Detran-RJ em São Cristóvão entregou as primeiras carteiras oficiais do projeto de inclusão nesta semana.