O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações do inquérito das fake news. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (29) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o magistrado, o processo não reuniu provas concretas para manter as apurações contra os investigados. Além disso, o prazo legal para punir alguns dos supostos delitos expirou.
Esse movimento de Fachin reorganiza o tabuleiro político, gerando reflexos diretos nas bases partidárias do Rio de Janeiro. Conforme lideranças locais, a postura da Corte reduz as tensões em Câmaras Municipais da Baixada Fluminense, como em Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Portanto, parlamentares fluminenses observam o desfecho dessas apurações judiciais com grande expectativa para os próximos pleitos eleitorais.
Entenda os arquivamentos no inquérito das fake news
A lista de processos encerrados inclui figuras políticas, ex-ministros e grupos digitais. Confira o resumo do caso:
- Rui Costa Pimenta (PCO): O Supremo encerrou a investigação por incitação ao crime contra a Corte. O prazo legal de punição prescreveu após três anos sem interrupções processuais.
- Gilson Machado: O ex-ministro da Justiça respondia por suposta facilitação de passaportes. No entanto, a Justiça não encontrou evidências do crime e devolveu seus bens apreendidos.
- Ameaças no Telegram: A plataforma de mensagens não conseguiu identificar os autores de mensagens extremistas. Consequentemente, o processo esgotou suas vias sem identificar os culpados.
- Alex Brasil e Flávia Magalhães: O deputado estadual de Santa Catarina e a influenciadora tiveram as restrições revogadas. De acordo com a PGR, as provas digitais apresentaram grande fragilidade.
Próximos passos e a posição do Supremo Tribunal Federal
Apesar dos arquivamentos, o ministro Fachin destacou que a Justiça pode reabrir os casos do inquérito das fake news. Essa retomada ocorrerá apenas se novas provas contundentes surgirem. Desde que assumiu a condução do processo em setembro, após a saída de Alexandre de Moraes do comando, Fachin realiza uma revisão completa dos autos. Dessa forma, a Suprema Corte busca normalizar as relações institucionais e assegurar a estabilidade jurídica no país.