Tribunal Regional Eleitoral cancela mandado contra titular da pasta após fim do pleito, enquanto Polícia Federal investiga suposto boicote ao transporte.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou nesta segunda-feira (26) o mandado de prisão contra o secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. No entanto, o tribunal manteve a investigação sobre a falta de ônibus no dia da eleição. A decisão judicial ocorreu logo após o encerramento da votação do segundo turno presidencial. Conforme o desembargador Mauricio Kertzman, a ordem perdeu a finalidade prática porque buscava restabelecer imediatamente a circulação dos veículos durante o pleito.
O episódio repercute diretamente entre lideranças partidárias no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, o caso mobilizou parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Em cidades com grande dependência do transporte coletivo, como Duque de Caxias, Niterói e São Gonçalo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e as forças de segurança reforçaram o monitoramento preventivo. Desse modo, as autoridades fluminenses buscam evitar que práticas semelhantes de restrição de frota prejudiquem a locomoção do eleitor metropolitano.
Entenda o caso e a apuração sobre a falta de ônibus no dia da eleição
- Objetivo da medida: A prisão visava restabelecer 100% da frota sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora, porém perdeu o flagrante com o fim da votação.
- Viagem internacional: O secretário municipal cumpria agenda oficial na França e, portanto, não chegou a ser detido pela Polícia Federal.
- Prazo judicial: A Justiça Eleitoral concedeu 48 horas para a prefeitura e as concessionárias entregarem escalas, ordens de serviço e dados de GPS.
- Tipificação penal: A Polícia Federal apura crimes como embaraço ao direito de voto, recusa de transporte público obrigatório e desobediência a ordens judiciais.
Desdobramentos da investigação e posição da administração municipal
Conforme determinou a presidência do tribunal, a Procuradoria Regional Eleitoral e a Polícia Federal conduzirão os inquéritos criminais. O prefeito Bruno Reis declarou que as empresas normalizaram a operação às 10h30 da manhã de domingo. Além disso, a gestão municipal argumentou que atrasos ocorreram para remover propagandas eleitorais irregulares afixadas nas garagens.
Por outro lado, o Partido dos Trabalhadores (PT) sustenta que a redução da frota provocou longas filas e dificultou o acesso às urnas na capital baiana. Em contrapartida, as concessionárias de transporte afirmam que colaboram com o fornecimento dos registros operacionais. No Rio de Janeiro, integrantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) já utilizam o precedente para exigir planos antecipados de transporte metropolitano para os próximos pleitos.