Propostas do Executivo buscam reduzir a projeção negativa de 2027 de R$ 14 bilhões para R$ 2 bilhões.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, colocou em pauta medidas urgentes para equilibrar o orçamento fluminense. As propostas enviadas pelo Palácio Guanabara buscam reduzir expressivamente o déficit do Rio, baixando a projeção de quase R$ 14 bilhões para R$ 2 bilhões em 2027. O pacote tramita sob regime de urgência para acelerar a recomposição do caixa estadual.
Conforme a mensagem encaminhada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, as matérias instituem regras duras contra a sonegação sistemática e ampliam a recuperação fiscal. Além disso, a iniciativa busca dar fôlego financeiro para investimentos em serviços públicos essenciais que atendem moradores da capital, de Niterói e da Baixada Fluminense, como destacado em nossa cobertura política estadual.
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Como as medidas buscam reduzir o déficit do Rio
- Lei do Devedor Contumaz: O texto pune empresas com débitos tributários irregulares a partir de R$ 15 milhões, retirando incentivos fiscais e vetando a participação em licitações públicas estaduais.
- Cobrança da Dívida Ativa: A proposta autoriza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a negociar créditos tributários e não tributários, mirando um estoque histórico acumulado de R$ 188 bilhões.
- Filtro contra emendas: O Instituto Combustível Legal defende o endurecimento contra a concorrência desleal, alertando que emendas parlamentares subjetivas podem enfraquecer o rigor das sanções.
- Proteção aos municípios: A equipe econômica calcula que estancar o rombo protege repasses constitucionais para saúde e transporte na Baixada Fluminense.
Tramitação, emendas e contrastes na pauta da Alerj
Anteriormente pautadas em setembro, as matérias receberam mais de 70 emendas parlamentares e precisaram retornar às comissões temáticas para novos pareceres. Por conseguinte, os deputados tentam agora construir consensos para aprovar o texto sem desidratar a arrecadação projetada. Segundo líderes partidários, o equilíbrio das contas públicas depende diretamente dessa regulamentação antes da votação da lei orçamentária anual.
Contudo, a sessão plenária também divide espaço com projetos de menor relevância fiscal. Das 24 proposições em análise nesta semana, 11 tratam exclusivamente de homenagens, concessões de medalhas e títulos honoríficos. Entre as matérias da agenda, consta o reconhecimento da Feira Nacional do Podrão como patrimônio cultural fluminense.
Dessa maneira, a cúpula do parlamento estadual prioriza as votações econômicas para combater o déficit do Rio, assegurando estabilidade financeira e garantindo repasses contínuos para prefeituras como Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Gonçalo. A definição do texto final orientará o planejamento fiscal do Executivo fluminense para os próximos anos.