O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça- feira (13) um pacote de medidas voltado para os Microempreendedores Individuais (MEIs), com o objetivo de reduzir o endividamento, desburocratizar as regras da categoria e fomentar pequenos negócios.
Entre as principais iniciativas apresentadas no pacote, destacam-se:
- Perdão de Dívidas: A proposta mais expressiva é a anistia de R$ 12,6 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa da União. A expectativa é beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores. A medida será formalizada por meio de um projeto de lei complementar, que ainda precisará de aprovação do Congresso Nacional, e prevê que o perdão comece a valer a partir de 2027.
- Desenrola 3.0: Uma modalidade específica do programa Desenrola focará na compra de dívidas bancárias de MEIs, prevendo a oferta de descontos mínimos de 90% em leilões de carteiras.
- Pix MEI: Trata-se de um programa de transferência direta de até R$ 5.000 para os microempreendedores. O governo destacou que o recurso não é um empréstimo e deve ser utilizado estritamente para aumentar a capacidade produtiva do negócio, como na compra de equipamentos ou melhoria da estrutura de trabalho.
- Aumento do Teto de Faturamento: O governo reiterou o apoio ao Projeto de Lei Complementar 186 de 2026, que propõe elevar o limite de faturamento anual do MEI dos atuais R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027, e para R$ 140 mil em 2028. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também prevê autorizar a contratação de até dois funcionários, em vez de apenas um.
- Isenção de Nota Fiscal: Por meio de decreto presidencial, o governo vai dispensar a emissão de notas fiscais nas vendas e prestação de serviços de MEIs diretamente para pessoas físicas.
- Foco nos Nanoempreendedores: Empreendedores que faturam até a metade do limite anual exigido para ser MEI serão classificados como “nanoempreendedores” e ficarão isentos de abrir CNPJ e de emitir nota fiscal para pessoas físicas.
- Apoio a Mulheres Empreendedoras: Há ainda um estudo em andamento para destinar R$ 5 bilhões a um programa de fomento produtivo, válido de 2027 a 2030, que dará prioridade a mulheres com menor faturamento.
Apesar do anúncio, parte significativa dessas iniciativas como o perdão das dívidas e o aumento do teto de faturamento ainda depende do aval do Poder Legislativo e da elaboração de regras e editais mais detalhados para entrar em vigor.