A Prefeitura do Rio de Janeiro vai instituir um Guia Orientativo de Uso Ético da Inteligência Artificial no Serviço Público Municipal. A iniciativa será publicada pela Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT) e estabelecerá diretrizes para orientar os servidores sobre a utilização responsável da tecnologia nas atividades da administração pública.
A medida tem como objetivo incentivar a inovação sem abrir mão da segurança, da transparência e da proteção dos dados pessoais. O lançamento do guia coincide com o Dia Nacional da Proteção de Dados Pessoais.
Diretrizes para o uso da IA
O documento orientará os servidores sobre boas práticas para o uso da inteligência artificial, reforçando princípios como ética, responsabilidade, supervisão humana, privacidade e conformidade com a legislação de proteção de dados. A proposta também busca reduzir riscos relacionados ao uso inadequado dessas ferramentas no serviço público.
Segundo a Prefeitura, a regulamentação pretende oferecer maior segurança jurídica aos agentes públicos, além de estimular o uso da IA para aumentar a eficiência da gestão municipal sem comprometer a qualidade e a confiabilidade das informações produzidas.
Transformação digital
A iniciativa faz parte da estratégia de modernização da administração municipal, que vem ampliando o uso de soluções digitais em diferentes áreas do governo. A expectativa é que o guia sirva como referência para o desenvolvimento de projetos baseados em inteligência artificial, sempre com foco na transparência, na integridade e no interesse público.
Fonte: Agenda do Poder.