A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos da prefeita de Araruama, Daniela Soares (MDB), e da vice-prefeita, Verônica Januário (MDB), por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação institucional durante as eleições municipais de 2024.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (1º) pela 92ª Zona Eleitoral de Araruama. A sentença também declarou a inelegibilidade, por seis anos, da ex-prefeita Lívia Soares Bello da Silva, conhecida como Lívia de Chiquinho, do ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação, além de Daniela Soares e Verônica Januário. Os quatro também foram condenados ao pagamento de multa de R$ 20 mil cada.
Fundamentação da decisão
Segundo a ação, a estrutura da administração municipal teria sido utilizada para favorecer a candidatura de Daniela Soares nas eleições de 2024. A decisão aponta que a então prefeita Lívia de Chiquinho e o ex-prefeito Chiquinho da Educação atuaram para beneficiar a campanha da candidata apoiada pelo grupo político.
A sentença também cita a contratação de funcionários temporários e estagiários sem processo seletivo ao longo do ano eleitoral. Para a Justiça Eleitoral, a ampliação da folha de pagamento teve potencial para influenciar o resultado do pleito.
Próximos passos
A decisão prevê a realização de novas eleições para a Prefeitura de Araruama caso a cassação seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ou após o trânsito em julgado do processo.
Apesar da condenação em primeira instância, Daniela Soares permanece no cargo enquanto recorre da sentença.
Em nota, a prefeita informou que recebeu a decisão com serenidade, afirmou que não houve determinação para seu afastamento imediato e declarou que recorrerá às instâncias superiores. Segundo Daniela Soares, a administração municipal continuará funcionando normalmente, com a manutenção dos serviços públicos e das ações em andamento.